Tribunais aprovam código de conduta proposto por Fachin, afirma presidente do STM

Presidentes de Tribunais Superiores Apoiam Código de Conduta

Os presidentes dos tribunais superiores da Justiça brasileira manifestaram apoio ao código de conduta proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, confirmou que os líderes dos tribunais, incluindo Herman Benjamin (STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Cármen Lúcia (TSE), estão alinhados e favoráveis à implementação de normas comuns para a magistratura.

Durante uma conversa com jornalistas, Rocha destacou que todos os presidentes já discutiram a proposta, embora não tenha especificado se o encontro foi realizado de forma simultânea. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a atuação dos magistrados.

Contexto da Proposta

A discussão sobre a criação do código de conduta ganhou destaque após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou de jatinho para Lima com um advogado envolvido em um caso que ele relatava no Supremo. Essa viagem levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a ética na atuação dos magistrados.

Além disso, surgiram informações sobre um contrato de R$ 129 milhões assinado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master, que está sob investigação. Esses eventos reforçaram a necessidade de um código que traga maior transparência e responsabilidade à atuação dos ministros.

Proposta de Fachin e Referências Internacionais

Fachin, que já defendia a criação de um código de conduta antes de assumir a presidência do Supremo, baseou sua proposta no Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Este documento estabelece normas sobre a participação de juízes em eventos e palestras, visando preservar a independência e a reputação da Corte.

O código alemão, que contém 16 artigos, regula a atuação dos juízes em eventos públicos e permite a remuneração por palestras, desde que não comprometa a integridade do tribunal. Fachin acredita que é fundamental que os ministros do STF também divulguem os valores recebidos por suas participações em eventos privados.

Conclusão

A proposta de um código de conduta para a magistratura brasileira é vista como uma medida necessária para garantir a transparência e a ética no Judiciário. A presidente do STM enfatizou que o objetivo não é punir, mas sim estabelecer regras claras que orientem a atuação dos magistrados, promovendo a confiança da sociedade no sistema judicial.

Fonte por: Poder 360