Presidentes de Tribunais Superiores Apoiam Código de Conduta
Os presidentes dos tribunais superiores da Justiça brasileira manifestaram apoio ao código de conduta proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin. A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, confirmou que os líderes dos tribunais, incluindo Herman Benjamin (STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Cármen Lúcia (TSE), estão alinhados e favoráveis à implementação de normas comuns para a magistratura.
Durante uma conversa com jornalistas, Rocha destacou que todos os presidentes já discutiram a proposta, embora não tenha especificado se o encontro foi realizado de forma simultânea. A iniciativa visa estabelecer diretrizes claras para a atuação dos magistrados.
Contexto da Proposta
A discussão sobre a criação do código de conduta ganhou destaque após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou de jatinho para Lima com um advogado envolvido em um caso que ele relatava no Supremo. Essa viagem levantou questionamentos sobre a imparcialidade e a ética na atuação dos magistrados.
Além disso, surgiram informações sobre um contrato de R$ 129 milhões assinado pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, com o Banco Master, que está sob investigação. Esses eventos reforçaram a necessidade de um código que traga maior transparência e responsabilidade à atuação dos ministros.
Proposta de Fachin e Referências Internacionais
Fachin, que já defendia a criação de um código de conduta antes de assumir a presidência do Supremo, baseou sua proposta no Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Este documento estabelece normas sobre a participação de juízes em eventos e palestras, visando preservar a independência e a reputação da Corte.
O código alemão, que contém 16 artigos, regula a atuação dos juízes em eventos públicos e permite a remuneração por palestras, desde que não comprometa a integridade do tribunal. Fachin acredita que é fundamental que os ministros do STF também divulguem os valores recebidos por suas participações em eventos privados.
Conclusão
A proposta de um código de conduta para a magistratura brasileira é vista como uma medida necessária para garantir a transparência e a ética no Judiciário. A presidente do STM enfatizou que o objetivo não é punir, mas sim estabelecer regras claras que orientem a atuação dos magistrados, promovendo a confiança da sociedade no sistema judicial.
Fonte por: Poder 360