Tribunal decide que governador possa nomear militares para instituições de ensino militar

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o recurso do governo de Tarcísio de Freitas e determinou a retomada do processo seletivo para contratação de policiais militares aposentados para atuarem nas escolas cívico-militares. A decisão, proferida na terça-feira (12.ago.2025), revogou a liminar que havia suspendido a contratação.

O relator do caso, desembargador José Carlos Ferreira Alves, afirmou que o Tribunal de Justiça paulista não pode impedir a execução antes da decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade das escolas cívico-militares. O processo permanece suspenso na instância.

A seleção é destinada a policiais militares em situação especial. O resultado será publicado em 26 de agosto, com chamadas até 4 de setembro. Os instrutores deverão iniciar as atividades em 8 de setembro.

Os profissionais envolvidos atuaram nas cem escolas contempladas pelo programa, com dedicação de quarenta horas semanais. Realizaram treinamento obrigatório em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A avaliação do desempenho ocorreu semestralmente.

O programa teria início em 28 de julho, porém foi suspenso devido à ação da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado), que questionava a legalidade do edital. De acordo com o sindicato, existia “perigo imediato de dano pela implementação traumática”.

Fonte por: Poder 360