Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza depósitos em contas de juíza e pensionista falecidas
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, localizado em Campinas, efetuou um depósito de R$ 1 milhão em contas de uma juíza e de sua pensionista, ambas já falecidas. A juíza Vera Lúcia Pimentel Teixeira, aposentada há 30 anos e falecida há 25, recebeu R$ 442.394,48 em dezembro, enquanto sua pensionista, Ruth Pimentel Teixeira, também falecida, teve creditados R$ 493.047,61 líquidos.
Justificativa para os depósitos
De acordo com informações do tribunal, os valores referem-se a “passivos de exercícios anteriores”. O pagamento total de R$ 1.095.786,92 foi realizado por meio de depósito judicial, conforme determinação do Juízo da 4ª Vara de Família e Sucessões de Campinas. O montante recebido pela juíza ultrapassou em 854% o teto constitucional, que é de aproximadamente R$ 46 mil brutos.
O pagamento bruto da pensionista também superou o teto constitucional em 1.309%. O TRT-15 esclareceu que todos os pagamentos em folha respeitam rigorosamente o teto, exceto as verbas de natureza indenizatória, e que os passivos foram autorizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Outros casos de pagamentos acima do teto
Além da juíza e da pensionista, outros 538 servidores do TRT-15 também receberam valores superiores ao teto constitucional, entre um total de 680 magistrados, tanto ativos quanto inativos. Em dezembro, metade dos juízes ativos recebeu mais de R$ 100 mil, com destaque para a juíza Claudete Terezinha Tafuri Queiroz, que teve o maior contracheque do mês, totalizando R$ 398.217,63 líquidos.
Considerações finais
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reafirma que os valores mencionados são referentes a passivos reconhecidos conforme as normas vigentes. O pagamento foi realizado de acordo com as determinações legais e respeitando os limites estabelecidos pela Constituição.
Fonte por: Estadao