Isenção de Imposto de Renda para Professores
Um novo projeto de lei que aguarda tramitação no Senado pode isentar do Imposto de Renda profissionais do magistério que recebem até R$ 10.000 por mês. A proposta prevê que a perda de arrecadação gerada pela isenção seja compensada por meio da tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 5.143 de 2025, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera a lei 7.713 de 1988, que regula as isenções e deduções do Imposto de Renda. A proposta beneficia professores da educação básica e do ensino superior, garantindo isenção para rendimentos exclusivamente oriundos da atividade docente.
Impacto Fiscal e Justificativas
Contarato argumenta que a isenção terá um impacto fiscal baixo, mas sugere que a arrecadação do imposto sobre apostas, estabelecida pela lei 14.790 de 2023, seja vinculada para garantir o equilíbrio fiscal da medida. O senador destaca que, apesar dos esforços para melhorar a remuneração dos professores, eles ainda recebem menos do que profissionais com qualificações semelhantes.
Objetivos da Proposta
O objetivo do projeto é valorizar a carreira docente e incentivar a permanência de profissionais qualificados na educação infantil, fundamental e média, além do ensino superior. Contarato acredita que essa valorização é essencial para a formação técnica e científica dos futuros profissionais do país.
Próximos Passos
Atualmente, o projeto ainda não possui relator designado e deverá passar por comissões temáticas do Senado antes de ser votado no plenário. Se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que a proposta não altera as faixas gerais do Imposto de Renda e limita o benefício a rendimentos provenientes exclusivamente da atividade docente.
Fonte por: Poder 360