Trump assina decreto para padronizar regras de IA nos EUA

Trump Assina Decreto sobre Controle de IA nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do Partido Republicano, assinou um decreto que centraliza o controle federal sobre as normas de Inteligência Artificial (IA) no país. A medida, anunciada na quinta-feira (11 de dezembro de 2025) na Casa Branca, tem como objetivo eliminar as restrições estaduais ao desenvolvimento da tecnologia e criar um sistema nacional de aprovação regulatória.

Objetivos da Medida

Trump justificou a centralização ao afirmar que é necessário ter uma fonte única de aprovação, destacando que a iniciativa conta com amplo apoio entre os republicanos e, possivelmente, entre os democratas. O decreto busca acelerar o avanço da IA nos Estados Unidos, reduzindo a fragmentação regulatória que atualmente existe entre os diferentes estados.

Empresas do setor tecnológico apoiam a criação de uma abordagem nacional, argumentando que a diversidade de regulamentações estaduais dificulta suas operações. A cerimônia de assinatura do decreto contou com a presença de funcionários do governo e representantes do setor, como David Sacks, investidor do Vale do Silício.

Oposição ao Decreto

Entre os principais opositores da medida estão o governador da Califórnia, Gavin Newsom, a governadora eleita de Nova Jersey, Mikie Sherrill, e o governador da Flórida, Ron DeSantis. Esses líderes têm implementado suas próprias regulamentações estaduais sobre IA e já manifestaram sua intenção de contestar legalmente o decreto.

Newsom criticou a ação, afirmando que Trump e Sacks estão realizando um “golpe” político. Sherrill também se opôs, alegando que o presidente está ignorando as necessidades do povo americano para agradar grandes empresas de tecnologia.

Alterações no Decreto e Possíveis Contestações

De acordo com informações, a versão final do decreto inclui modificações que visam mitigar reações negativas. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de uma seção que afirma que a Casa Branca não defenderá uma lei federal que anule regulamentações estaduais voltadas à proteção de crianças e à contratação pública. Além disso, foram retiradas referências que descreviam a lei de segurança de IA da Califórnia como “complexa e onerosa”.

O decreto deve enfrentar contestações judiciais, com o governador da Califórnia já ameaçando agir legalmente contra a ordem. O senador Brian Schatz, do Partido Democrata do Havaí, planeja apresentar um projeto de lei para revogar a medida, enquanto o representante estadual republicano de Utah, Doug Fiefia, criticou a administração por ultrapassar sua autoridade.

Fonte por: Poder 360