TSE avisa que prazo para obter título de eleitor se encerra em 6 de maio

Prazo para Cadastro Eleitoral se Encerrará em Maio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que o prazo para o cadastro eleitoral se encerrará em 6 de maio. A partir dessa data, cidadãos terão três meses para realizar o alistamento, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral. É importante não deixar para a última hora.

Após o fechamento do cadastro, não será possível realizar novas solicitações. Para participar das Eleições Gerais de 2026, é fundamental estar regularizado com a Justiça Eleitoral.

Serviços Disponíveis até 6 de Maio

Até o fechamento do cadastro, os eleitores podem:

• Solicitar o primeiro título de eleitor;
• Transferir o domicílio eleitoral;
• Atualizar informações cadastrais;
• Regularizar a situação eleitoral em caso de pendências.

Esses serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, seguindo as orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Também é possível realizar esses procedimentos online pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do TSE.

Atendimento ao Público e Garantia de Atendimento

O atendimento ao público durante esse período está regulamentado pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Os cartórios eleitorais e centrais de atendimento funcionarão em horários estabelecidos pelos TREs.

Todos que comparecerem aos locais de atendimento para solicitar alistamento, revisão ou transferência até o último dia anterior ao fechamento do cadastro, dentro do horário de funcionamento, terão seu atendimento garantido, incluindo no último dia do prazo.

Importância do Alistamento e Voto

O artigo 14 da Constituição Federal determina que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para brasileiros maiores de 18 anos, sendo facultativos para analfabetos, pessoas acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

O primeiro título de eleitor pode ser solicitado a partir dos 15 anos, conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021. O artigo 30 estabelece que é facultado o alistamento eleitoral a partir dos 15 anos.

Entretanto, o eleitor de 15 anos que se alistar só poderá votar, de forma facultativa, nas eleições deste ano se completar 16 anos até a data do pleito, que ocorrerá em 4 de outubro.

Fonte por: Jovem Pan