TSE reinicia julgamento que pode resultar na cassação do governador de Roraima nesta terça-feira

Julgamento do TSE sobre Governador de Roraima é Retomado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11 de novembro de 2025) o julgamento do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.

Os magistrados irão reavaliar o recurso das defesas contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, considerou que a chapa utilizou recursos públicos de forma indevida para garantir a reeleição, desequilibrando a competição eleitoral.

Entenda o Caso

A ação contra Denarium e Damião foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que inclui o MDB, partido da adversária Teresa Surita, que obteve 41,14% dos votos nas eleições de 2022. A chapa é acusada de utilizar a máquina pública para distribuir benefícios sociais, como o programa “Cesta da Família”, criado em 2022, que aumentou o número de beneficiários de 10.000 para 50.000.

As acusações afirmam que a implementação do programa violou a Lei das Eleições, que proíbe a distribuição de benefícios em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública. O TRE-RR, em sua decisão, destacou que o programa representou um aporte financeiro significativo de R$ 11,6 milhões e determinou a inelegibilidade do governador, com uma votação de 5 a 2.

Análise no TSE

No TSE, até agora, a relatora, ministra Isabel Gallotti, já votou pela cassação dos mandatos, negando o recurso apresentado. Ela defendeu que a execução da decisão ocorra imediatamente, independentemente da publicação do acórdão, o que resultaria na saída de Denarium e Damião dos cargos e na convocação de novas eleições em Roraima.

O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça, que devolveu o caso em 5 de novembro, permitindo que fosse pautado novamente. Gallotti apontou irregularidades nos programas sociais, afirmando que o governo tentou contornar a proibição de criação de programas em ano eleitoral sem execução orçamentária anterior.

Além disso, a ministra mencionou a liberação de R$ 70 milhões para municípios próximos ao período eleitoral e o uso de publicidade institucional para promoção pessoal do governador, caracterizando uma possível utilização de recursos públicos para fins eleitorais.

Outro Lado

O Poder360 entrou em contato com Antonio Denarium para saber se ele gostaria de se manifestar sobre a retomada do julgamento, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja recebida.

Fonte por: Poder 360