Processo contra o Governador de Roraima no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na sua pauta um processo contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), relacionado à propaganda eleitoral nas eleições de 2022. Essa ação não está ligada aos casos que podem resultar na cassação do seu mandato, que ainda aguardam julgamento na Corte. O processo tramita sob a relatoria da ex-ministra Isabel Gallotti e está no gabinete do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A inclusão do caso na pauta ocorre após a expectativa de que o TSE analisasse processos mais impactantes contra Denarium em abril. No entanto, a pauta divulgada abrange apenas uma ação por conduta vedada, que resultou em multa pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), enquanto os casos principais permanecem sem previsão de julgamento.
Movimentações e Expectativas
A movimentação no TSE acontece em um momento crucial, já que a janela partidária se encerra nesta sexta-feira (4 de abril de 2026). No dia 24 de março, o líder indígena Davi Kopenawa esteve no TSE para solicitar a análise dos processos contra Denarium e entregou uma carta à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
A inclusão do caso no TSE surge após indícios de que processos mais relevantes envolvendo Denarium poderiam ser discutidos em abril. Kopenawa enfatizou a urgência do julgamento, associando a permanência do governador ao agravamento da crise humanitária na Terra Yanomami.
Entenda o Caso
Antes de chegar ao TSE, Antonio Denarium enfrentou derrotas no TRE-RR em ações relacionadas às eleições de 2022. Em agosto de 2023, o tribunal decidiu, por 4 votos a 3, cassar seu mandato devido à ampliação do programa Cesta da Família em ano eleitoral. A decisão incluiu multa e a convocação de novas eleições, mas os efeitos foram suspensos com o recurso ao TSE.
Durante 2023 e 2024, o TRE-RR proferiu outras decisões desfavoráveis a Denarium, questionando o uso da máquina pública e programas sociais que poderiam influenciar o resultado eleitoral. Embora os casos sejam distintos, todos levantam suspeitas sobre o uso da estrutura do Estado para fins eleitorais, resultando em cassações e declarações de inelegibilidade.
Davi Kopenawa e a Cobrança de Julgamento
No dia 24 de março, Davi Kopenawa esteve no TSE para solicitar a retomada do julgamento dos processos que podem levar à cassação de Denarium. Em sua carta, Kopenawa pediu a inclusão imediata do caso na pauta e destacou que a demora do tribunal agrava a crise humanitária na Terra Yanomami.
O líder indígena relacionou a permanência de Denarium no cargo ao avanço do garimpo ilegal e às condições de vida dos indígenas. Ele questionou a lentidão do tribunal em analisar um processo que, segundo ele, já estaria pronto para deliberação. Apesar das expectativas de que o TSE pautasse ações mais significativas contra Denarium, a pauta atual inclui apenas um processo por conduta vedada.
Leia mais:
Fonte por: Poder 360