TSE sugere novas regras e aceita propostas para eleições de 2026

TSE Propõe Mudanças nas Regras para as Eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de alterações nas normas para as Eleições de 2026. As mudanças abrangem o calendário eleitoral, a pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e a responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

A partir de segunda-feira (19), cidadãos e entidades podem enviar sugestões sobre as regras através de um formulário eletrônico, com prazo até 30 de janeiro. Após essa data, o TSE selecionará as melhores propostas para serem discutidas em audiências públicas programadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. A legislação determina que o plenário do TSE deve debater e aprovar todas as normas até 5 de março do ano eleitoral.

De acordo com a Constituição, o primeiro turno das Eleições de 2026 está agendado para 3 de outubro, enquanto o segundo turno ocorrerá em 31 de outubro. Neste ano, os eleitores votarão para presidente, governador, senador e deputados federal, estadual e distrital.

Responsabilidade das Redes Sociais e Uso de IA

As minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques. Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro sugeriu que as empresas sejam obrigadas a remover publicações sem a necessidade de autorização judicial.

Atualmente, os provedores de redes sociais só podem ser responsabilizados se descumprirem decisões judiciais. Nunes Marques propôs um endurecimento das regras para combater esse tipo de conteúdo. No entanto, as normas sobre o uso de inteligência artificial durante a campanha permanecerão inalteradas, seguindo as diretrizes estabelecidas em 2024, que proíbem o uso de deep fake.

Novas Regras para a Pré-Campanha

O ministro também apresentou novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs que transmissões ao vivo em perfis de pré-candidatos não sejam consideradas campanha antecipada, desde que não incluam pedidos de votos ou menções à candidatura.

Além disso, Nunes Marques sugeriu regras que isentam pessoas físicas de críticas à administração pública atual, mesmo que impulsionadas na internet, desde que não envolvam elementos da disputa eleitoral. A proposta também permite manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e comunitários, responsabilizando os organizadores por eventuais abusos.

Quanto ao financiamento de campanha, o ministro propôs que os partidos possam alterar os critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, desde que justificados e aprovados pela maioria do diretório nacional.

Fonte por: Jovem Pan