TST considera greve dos Correios legítima e determina reajuste de 5,1%

Decisão do TST sobre a Greve dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi abusiva, mas determinou o desconto dos dias paralisados. Os funcionários devem retornar às suas atividades normais.

Reajuste Salarial e Benefícios

Em meio à falta de acordo entre os sindicatos e os Correios sobre aumento salarial, o TST estabeleceu um reajuste de 5,1% a partir de 1º de agosto de 2025. Esse índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação, vale-cesta, auxílio-dependente e reembolso-creche.

O desconto dos dias de greve será parcelado em três meses. A decisão, tomada na terça-feira, 30, permite que os dias paralisados sejam repostos, caso a gestão da empresa considere essa alternativa mais viável.

Contexto da Greve

A paralisação das atividades começou no dia 17, afetando agências em estados como Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além de regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Correios solicitaram a declaração de abusividade da greve, alegando que o movimento foi iniciado antes do esgotamento das negociações coletivas.

Decisão da Ministra Relatora

A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que diversas reuniões de negociação ocorreram entre julho e dezembro. Ela observou que a greve começou em alguns sindicatos e que a paralisação deflagrada em 23 de dezembro ocorreu após a rejeição da proposta discutida no TST.

Conclusão e Benefícios Garantidos

A sentença do TST garante benefícios como 70% de gratificação de férias e um adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. Também foi incluída uma cláusula que assegura jornada especial reduzida para mulheres com filhos ou dependentes com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário.

Embora a ministra Maria Cristina Peduzzi tenha divergido em relação ao reajuste salarial, a maioria dos ministros optou por uma proposta intermediária entre as demandas dos Correios e dos sindicatos, que incluía um adicional de 250% para trabalho aos fins de semana.

Fonte por: Estadao