TST considera greve legítima e estabelece reajuste salarial de 5,1%

TST Decide Sobre Greve dos Trabalhadores dos Correios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a greve dos trabalhadores dos Correios não foi considerada abusiva, mas determinou o desconto dos dias de paralisação. Os trabalhadores devem retornar às suas atividades normais.

Em meio à falta de acordo entre os sindicatos e a empresa sobre o aumento salarial, o TST estabeleceu um reajuste de 5,1% a partir de 1º de agosto de 2025. Esse índice será aplicado também a benefícios como vale-alimentação, vale-cesta, auxílio-dependente e reembolso-creche.

Detalhes da Decisão do TST

O desconto referente à greve deverá ser parcelado em três meses. A decisão, proferida na terça-feira, 30, permite que os dias paralisados sejam repostos, caso a gestão dos Correios considere essa alternativa mais viável.

A paralisação teve início no dia 17, afetando agências em diversos estados, incluindo Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, além de regiões de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os Correios solicitaram a declaração de abusividade da greve, alegando que o movimento começou antes do esgotamento das negociações coletivas.

Negociações e Benefícios Assegurados

A relatora do caso, ministra Kátia Magalhães Arruda, destacou que várias reuniões de negociação ocorreram entre julho e dezembro. Ela observou que a greve começou em alguns sindicatos e que a deflagração em 23 de dezembro ocorreu após a rejeição da proposta discutida no âmbito da reclamação pré-processual no TST.

A decisão do TST também garante benefícios como o pagamento de 70% de gratificação de férias e um adicional de 200% para trabalho em dias de repouso. Foi incluída uma cláusula que assegura jornada especial reduzida para mulheres com filhos ou dependentes com deficiência, sem redução salarial e sem necessidade de compensação de horário.

Voto Divergente e Proposta Intermediária

Em relação ao reajuste salarial e aos benefícios, a ministra Maria Cristina Peduzzi apresentou um voto divergente, defendendo a manutenção da proposta dos Correios, ressaltando a situação econômico-financeira alarmante da empresa estatal. Seu voto foi acompanhado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho.

A maioria dos ministros, no entanto, optou por uma proposta intermediária que busca atender tanto os interesses dos Correios quanto dos trabalhadores, que incluíam um adicional de 250% para trabalho aos fins de semana.

Conclusão

A decisão do TST reflete um esforço para equilibrar as demandas dos trabalhadores dos Correios e a realidade financeira da empresa, enquanto assegura direitos e benefícios importantes para os funcionários. O desfecho das negociações e a implementação das novas diretrizes serão acompanhados de perto por ambas as partes.

Fonte por: Jovem Pan