Uber e 99 lançam serviço de motoapps em São Paulo
As empresas de transporte por aplicativo, Uber e 99, anunciaram que iniciarão o serviço de motoapps em São Paulo no dia 11 de dezembro, mesmo sem a regulamentação da Prefeitura. O Estadão tentou obter uma resposta da gestão municipal sobre o prazo, mas não obteve retorno. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei paulista que permitia que os municípios decidissem sobre o transporte individual de passageiros por motocicletas.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) é um crítico do transporte de passageiros por moto, alegando que isso aumenta o número de acidentes de trânsito. No entanto, o setor defende que adota protocolos de segurança. Quando as empresas começaram a oferecer o serviço, mesmo com a proibição da Prefeitura, Nunes as chamou de irresponsáveis.
Propostas de regulamentação das empresas
O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia estabelecido um prazo de 8 de dezembro para que a Prefeitura regulamentasse o mototáxi e o motoapp. Em um anúncio recente, Uber e 99 apresentaram uma proposta de regulamentação que inclui a exigência de que os condutores tenham pelo menos 21 anos e realizem treinamentos presenciais periódicos. As empresas afirmaram que implementarão essas normas desde o início das operações, independentemente das exigências da gestão municipal.
Medidas a serem adotadas pelas empresas
- Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito: As empresas transferirão informações agregadas e anonimizadas ao setor público para auxiliar no planejamento de mobilidade e redução de acidentes.
- Certificação de condutores: Será exigido que os motociclistas tenham idade mínima de 21 anos e possuam CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
- Treinamento sobre segurança: Serão realizadas ações contínuas de formação em direção defensiva e boas práticas, além de treinamentos presenciais periódicos.
- Distribuição de equipamentos: As empresas planejam doar coletes refletivos para os condutores mais engajados.
- Monitoramento e valorização: Utilizarão tecnologia para detectar padrões de risco e implementarão incentivos para reconhecer condutores que adotem práticas seguras.
Conclusão sobre a regulamentação do transporte por moto
Desde 2023, o prefeito Ricardo Nunes tenta barrar o transporte de passageiros por moto na capital. Recentemente, ele criticou a decisão do STF, expressando sua preocupação com a segurança das pessoas. Nunes argumenta que a lei federal delega aos municípios a competência de regular o mototáxi, e considera a decisão do STF uma invasão de competência.
Fonte por: Jovem Pan