Ubrabio afirma que avaliação do TCU sobre o RenovaBio foi distorcida

TCU Avalia Programa RenovaBio e Destaca Distorções na Mídia

A relatoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a comercialização de créditos de carbono no programa RenovaBio foi considerada distorcida pela mídia, segundo Donizete Tokarski, diretor superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio). Ele afirmou que o programa já é seguro e rastreável, embora precise de atualizações, refutando a ideia de que existe um “mar de incertezas” como mencionado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo.

Críticas e Sugestões para o RenovaBio

Durante uma sessão do TCU, o ministro relator Jorge Oliveira apresentou um acórdão que reconheceu a eficácia do mercado de créditos de descarbonização em estimular a produção e investimentos em biocombustíveis, mas também apontou lacunas críticas no monitoramento ambiental e distorções regulatórias. Vital do Rêgo solicitou uma auditoria anual do projeto, visando aprimorar sua eficácia.

Importância da Elegibilidade no Programa

Tokarski enfatizou a necessidade de atenção à elegibilidade no programa, destacando que apenas cerca de 40% da matéria-prima utilizada na produção de biocombustíveis atende aos critérios de rastreabilidade e conformidade ambiental exigidos para a geração de créditos de descarbonização (CBIOs). Ele argumentou que ampliar essa base é essencial para aumentar a oferta de créditos e reforçar a efetividade do RenovaBio.

Regras Claras e Análise Técnica

A associação defende que regras claras e padronizadas são fundamentais para estimular a adesão dos produtores, evitando um viés punitivo e promovendo uma transição gradual que não comprometa a produção agrícola. Paulo Costa, da House of Carbon, ressaltou a importância da análise técnica do TCU, desde que direcionada para áreas que realmente necessitam de atenção.

A Auditoria do RenovaBio

A auditoria revelou que o RenovaBio, através dos CBIOs, gerou um incentivo financeiro significativo, transferindo R$ 12 bilhões do setor de combustíveis fósseis para os produtores de biocombustíveis em cinco anos. Além disso, houve um aumento de 14% na capacidade instalada de produção entre 2021 e 2025, com novas matérias-primas e descentralização da produção.

No entanto, a auditoria também identificou lacunas no monitoramento do programa, como a falta de métricas do governo para avaliar se a política está cumprindo seus objetivos ecológicos. O relator criticou o uso exclusivo do indicador de Intensidade de Carbono (IC) como inadequado para medir as emissões de gases de efeito estufa, apontando a necessidade de melhorias nas Notas de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA) das empresas.

Fonte por: Poder 360