Investigação da Comissão Europeia sobre a Plataforma X
A Comissão Europeia iniciou uma investigação formal contra a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, ampliando a apuração iniciada em dezembro de 2023. O foco é verificar o cumprimento das obrigações de gestão de riscos relacionadas à integração do Grok, uma ferramenta de inteligência artificial, no serviço da União Europeia (UE).
A investigação avaliará se a plataforma X atendeu às obrigações de gestão de riscos sistêmicos, incluindo a disseminação de conteúdo ilegal, como imagens sexualmente explícitas manipuladas e material que pode ser classificado como abuso sexual infantil. Também serão analisados os impactos relacionados à violência de gênero e os efeitos negativos à saúde física e mental dos usuários, com base na Lei de Serviços Digitais (DSA).
Detalhes da Investigação
O órgão regulador verificará se a empresa apresentou um relatório específico de avaliação de riscos à Comissão antes da implementação das funcionalidades do Grok, que alteraram significativamente o perfil de risco da plataforma. Além disso, a investigação se estende para apurar se a X avaliou e mitigou todos os riscos sistêmicos associados ao seu sistema de recomendações, especialmente após a transição para o modelo baseado no Grok.
Se forem confirmadas falhas, isso poderá caracterizar violações dos artigos 34, 35 e 42 do DSA, que abordam a avaliação de riscos, mitigação de danos e transparência. A abertura do processo não indica o resultado da investigação.
A apuração está sendo realizada em colaboração com a autoridade reguladora da Irlanda, Coimisiún na Meán, que coordena os serviços digitais no país onde a X está estabelecida na União Europeia.
Próximos Passos da Comissão
A Comissão Europeia poderá solicitar novas informações, realizar entrevistas e inspeções, além de adotar medidas provisórias. Ao final do processo, poderá declarar a não conformidade ou aceitar compromissos apresentados pela X para corrigir eventuais irregularidades.
Com a abertura do processo, a Comissão assume a supervisão e a aplicação das regras do DSA sobre os pontos investigados, retirando essa atribuição das autoridades nacionais dos Estados-membros.
Contexto da Investigação
A integração do Grok ao X ocorreu em 2024, permitindo a geração de textos, imagens e informações contextuais. Classificado como uma plataforma online de grande porte, o X é obrigado pelo DSA a identificar, avaliar e mitigar riscos sistêmicos.
Essa investigação amplia o processo iniciado em 18 de dezembro de 2023, que já analisava mecanismos de denúncia, remoção de conteúdo ilegal e riscos dos sistemas de recomendação. Em 5 de dezembro de 2025, a Comissão multou a X em € 120 milhões (aproximadamente R$ 751 milhões) devido a falhas relacionadas a design enganoso, publicidade e acesso a dados para pesquisadores.
Fonte por: Poder 360