Pagamentos da União em Dívidas de Entes Subnacionais em 2025
A União desembolsou R$ 11,08 bilhões em dívidas garantidas de entes subnacionais em 2025, conforme relatório mensal da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado em 15 de janeiro de 2026. Esse valor refere-se a operações de crédito em que o governo federal assumiu a responsabilidade após a inadimplência, especialmente de Estados que participam do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Concentração de Pagamentos por Estado
Os Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais foram os que mais receberam esses pagamentos, totalizando R$ 4,69 bilhões (42,35% do total) e R$ 3,55 bilhões (32,05%), respectivamente. O Rio Grande do Sul recebeu R$ 1,59 bilhão, enquanto Goiás teve R$ 888,06 milhões honrados. Todos esses Estados estão incluídos no RRF, criado pela Lei Complementar nº 159 de 2017, que permite a suspensão de contragarantias e o refinanciamento em até 360 meses.
Desembolso Total e Recuperação de Valores
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 86,52 bilhões para quitar garantias de operações de crédito de Estados e municípios, mas apenas R$ 5,9 bilhões foram recuperados até o momento. O baixo índice de recuperação é atribuído à concentração de valores em entes no RRF, além de compensações por perdas de ICMS e decisões judiciais que dificultam execuções em alguns casos.
Impacto nas Contas Públicas
A cobertura dessas dívidas tem um impacto significativo nas contas públicas federais, pois amplia os pagamentos assumidos pelo Tesouro. A limitada recuperação dos valores aumenta o custo fiscal das garantias concedidas ao longo dos anos, refletindo um desafio contínuo para a gestão fiscal do país.
Fonte por: Poder 360