Universidades de Medicina contestam dados do Enamed; Inep reconhece ‘inconsistência’

Divergências nos Dados do Enamed Geram Conflito entre Universidades e MEC

Universidades privadas enviaram um ofício ao Ministério da Educação (MEC) na noite de segunda-feira (19), apontando inconsistências entre os dados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) divulgados recentemente e as informações previamente fornecidas pelo MEC às instituições em dezembro, através do sistema e-MEC.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceu, em um ofício enviado à Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), que houve uma inconsistência na base de dados do sistema e-MEC. O MEC, por sua vez, afirmou que os dados divulgados estão corretos.

Inconsistências nos Dados e Impactos nas Notas das Instituições

No documento acessado pelo Estadão, a ABMES destacou que, em diversos casos, a quantidade de alunos proficientes divulgada pelo MEC é inferior àquela apresentada às universidades no final do ano, resultando em uma queda nas notas das instituições. Em algumas situações, a diferença chega a ultrapassar 15 ou até 20 pontos percentuais, o que prejudica cursos que, com base nas informações anteriores, teriam alcançado conceitos elevados.

O MEC argumentou que a divergência ocorreu devido ao uso de uma nota de corte diferente da estabelecida em uma nota técnica publicada no final de dezembro, que definiu um parâmetro de proficiência de 60 pontos. Com essa nova nota de corte, o Inep defende que os dados divulgados são corretos.

Preocupações com Alterações Retroativas

No ofício, as universidades solicitaram que os números informados em dezembro sejam mantidos. Elas também relataram que o sistema e-MEC ficou fora do ar após a divulgação dos novos dados, gerando preocupações sobre possíveis alterações retroativas nas informações. A ABMES alertou que qualquer modificação retroativa em dados homologados representaria uma grave violação dos procedimentos e um ataque à segurança jurídica do processo avaliativo.

Consequências e Medidas do MEC

A disputa entre as universidades privadas e o MEC começou antes da divulgação dos resultados do Enamed. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação, mas foi derrotada. O Enamed, criado em abril e aplicado em outubro, é uma ampliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina, e seus resultados são utilizados para calcular o conceito Enade das instituições.

Recentemente, o MEC revelou que um terço dos cursos de Medicina no país apresenta mau desempenho, o que resultará em sanções que vão desde a suspensão de contratos do Fies até a interrupção de novos vestibulares. As universidades privadas temem que essas punições causem danos irreversíveis à sua reputação e finanças, especialmente aquelas com ações na bolsa de valores.

No ofício enviado ao MEC, as universidades pedem ao ministro da Educação, Camilo Santana, que sejam suspensos quaisquer efeitos regulatórios decorrentes dos resultados baseados em dados incorretos, até que a situação seja regularizada.

Fonte por: Jovem Pan