Procurador propõe novas regras para uso de IA nas eleições de 2026
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador-regional da República e membro auxiliar da Procuradoria Geral Eleitoral, sugeriu a criação de novas diretrizes sobre inteligência artificial (IA) para as eleições de 2026. Ele propôs a aplicação de multas de até R$ 30.000 para conteúdos gerados ou manipulados por IA que disseminem informações falsas ou fora de contexto.
A proposta foi apresentada durante uma audiência pública do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizada em 5 de fevereiro de 2026. Este evento marcou o encerramento do ciclo de discussões sobre as minutas das resoluções que regerão o próximo pleito. O TSE tem até 5 de março para debater e aprovar as normas que serão aplicadas nas eleições gerais deste ano.
Objetivo da proposta
A sugestão do procurador visa incluir um dispositivo específico na resolução de propaganda eleitoral, que estabeleça penalidades para o uso de IA que possa gerar desinformação. O foco é multar apenas os casos em que houver divulgação de conteúdos fabricados ou manipulados que contenham informações notoriamente falsas ou gravemente descontextualizadas. A proposta enfatiza os impactos do conteúdo sobre os eleitores, em vez de se concentrar na tecnologia utilizada.
Regras atuais sobre IA nas eleições
Atualmente, as regras sobre o uso de inteligência artificial são regidas pela resolução nº 23.732 de 2024, que exige que o uso de conteúdo “sintético multimídia” seja claramente sinalizado. Além disso, é proibido o uso de conteúdos fabricados para disseminar informações falsas ou descontextualizadas, com penalidades que podem incluir a cassação do registro ou mandato do responsável.
Em uma recente entrevista, a especialista em direito eleitoral Karine Borges de Liz destacou que as normas precisam ser atualizadas para refletir os avanços tecnológicos em IA. Ela observou que, embora a deepfake seja proibida devido aos danos que pode causar, a IA ainda é permitida, o que gera uma “dicotomia normativa”. A discussão deve se concentrar nos danos causados pelo conteúdo, independentemente da tecnologia utilizada.
Conclusão
A proposta de novas regras para o uso de IA nas eleições de 2026 reflete a necessidade de adaptação das normas eleitorais às inovações tecnológicas. O debate sobre a regulamentação do uso de IA é crucial para garantir a integridade do processo eleitoral e proteger os eleitores de informações enganosas.
Fonte por: Poder 360