Senado Aprova PL da Dosimetria
Na noite de quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o PL da Dosimetria, uma alternativa ao PL da Anistia. Este projeto visa reduzir as penas de condenados pelos eventos de 8 de janeiro e por tentativas de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A votação resultou em 48 votos a favor e 25 contra, e agora o texto segue para sanção presidencial.
Detalhes da Aprovação
O relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) foi favorável ao texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A nova legislação permite a redução de penas apenas para aqueles que não foram financiadores ou líderes do movimento. Uma emenda importante limita a aplicação da lei aos “fatos relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023”, respondendo a críticas sobre a possibilidade de beneficiar condenados por outros crimes.
Redução de Penas
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A condenação foi baseada no concurso material, que soma as penas por tentativa de golpe e por abolição do Estado Democrático de Direito. O novo projeto propõe a adoção do concurso formal, considerando apenas a pena do crime mais grave e adicionando uma fração que pode variar de 1/6 até metade do tempo da pena.
Prisão Domiciliar e Remição de Pena
O texto também estabelece a remição da pena para condenados em prisão domiciliar, evitando controvérsias jurídicas. De acordo com o novo dispositivo, conforme o artigo 126 da legislação, o detento pode reduzir a pena da seguinte forma:
- Por trabalho: um dia de pena remido a cada três dias de trabalho;
- Por estudo: um dia de pena remido a cada 12 horas de frequência escolar;
- Por leitura: remição de quatro dias de pena por livro, limitado a 12 obras anuais, totalizando até 48 dias por ano.
Fonte por: Poder 360