Venda de tintas em destaque: Estabelecimentos podem ser punidos por vandalismo e pichação

Projeto de Lei Visa Aumentar Penalidades para Vandalismo

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável está programada para votar, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei do deputado Nelson Barbudo (PL-MT). A proposta busca implementar mudanças significativas na legislação relacionada à pichações, com o objetivo de intensificar as penalidades para atos de vandalismo e responsabilizar estabelecimentos comerciais pela venda irregular de produtos utilizados na prática desse crime.

Essa iniciativa surge em resposta à crescente preocupação com a degradação do patrimônio público e privado, evidenciada por incidentes recentes, como a pichações em monumentos históricos. O deputado destaca que a pichações não são apenas atos de vandalismo, mas frequentemente estão ligadas a facções criminosas, comprometendo a segurança e a ordem nas cidades.

Detalhes do Projeto de Lei

Segundo o texto do projeto, os infratores que picharem, grafitarem ou vandalizarem edificações poderão enfrentar penas de detenção de um a quatro anos, além de multas. As sanções serão mais severas para crimes cometidos em grupo ou por reincidentes, com exceções para grafites autorizados. Uma inovação importante é a responsabilização dos estabelecimentos que venderem tintas em desacordo com a legislação, podendo ser penalizados com as mesmas sanções aplicáveis aos pichadores.

Outro aspecto relevante é a proposta de restringir a venda de tintas em spray a maiores de 18 anos, mediante apresentação de documento de identidade e a manutenção de um cadastro pelo comércio, válido por pelo menos 12 meses. O deputado justifica essa medida como uma forma de coibir a venda irresponsável e prevenir o uso ilícito desses produtos.

Conclusão sobre a Necessidade de Mudanças

Barbudo argumenta que o endurecimento da legislação é uma resposta necessária diante da escalada da violência simbólica e urbana. Ele ressalta que a legislação atual é insuficiente e não reflete a gravidade do impacto social das pichações. A proposta se baseia em fundamentos teóricos que discutem a eficácia da lei e a importância de uma resposta proporcional às ofensas contra o patrimônio público.

Fonte por: Jovem Pan