Presidente da CPMI do INSS Convoca Flávio Dino para Esclarecimentos
O senador Carlos Viana, presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, solicitou que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), compareça ao Congresso Nacional. O objetivo é que Dino explique sua decisão de suspender a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que havia sido aprovada pela comissão.
Em uma declaração feita na sexta-feira (6 de março de 2026), Viana anunciou que apresentará um pedido formal à CPMI, convidando Dino para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos de sua decisão. Como se trata de um convite, o ministro tem a opção de recusar a solicitação.
Motivo do Convite
Segundo Viana, a iniciativa visa promover um diálogo institucional entre os Poderes da República, considerando os impactos diretos que a decisão de Dino teve sobre as investigações da CPMI. Ele ressaltou que, caso o convite seja aceito, será uma oportunidade importante para esclarecer a situação e fortalecer as instituições. Se Dino não puder comparecer, o Congresso terá cumprido seu papel de buscar esse diálogo.
Decisão de Flávio Dino
Na quinta-feira (5 de março de 2026), Flávio Dino decidiu suspender as quebras de sigilo bancário e fiscal que haviam sido aprovadas pela CPMI do INSS. Essa decisão anula a votação realizada em 26 de fevereiro, na qual diversos requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise individualizada. A medida afeta, entre outros, Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dino argumentou que, embora as CPIs e CPMIs tenham o poder de determinar a quebra de sigilo, devem agir com a mesma responsabilidade de um juiz, o que implica a necessidade de fundamentação técnica e votação individualizada para cada investigado.
Críticas à Decisão
O ministro criticou a atuação da CPMI, comparando-a a um tribunal e afirmando que decisões simbólicas ou baseadas em “olhômetro” não são aceitáveis. Ele alertou que a falta de um procedimento adequado pode resultar em nulidade jurídica, enfatizando que a investigação não deve se transformar em mero conteúdo para campanhas políticas.
Reação da CPMI
Carlos Viana expressou sua indignação em relação à decisão de Dino, afirmando que a votação em bloco é uma prática comum no Congresso, utilizada para garantir a celeridade das investigações. Ele destacou que essa prática foi ratificada pela presidência do Congresso e que a suspensão das quebras de sigilo prejudica o equilíbrio entre os Poderes, especialmente em um momento crucial da investigação sobre desvios de recursos do INSS.
Quebra de Sigilo Autorizada pela PF
A decisão de Dino não afeta outras investigações em andamento. Em fevereiro de 2026, o ministro André Mendonça, também do STF, autorizou a quebra de sigilo de Lulinha a pedido da Polícia Federal, que permanece válida por ter sido determinada em um inquérito policial com justificativa específica.
Efeito da Decisão de Dino
A suspensão determinada por Dino se aplica a todos os alvos da votação de 26 de fevereiro. O ministro utilizou o princípio do litisconsórcio unitário, que exige que a decisão judicial seja uniforme para todos os envolvidos no mesmo ato processual, evitando assim o “efeito multiplicador” de novos recursos. Dino afirmou que a CPMI do INSS poderá realizar novas deliberações, desde que respeite o devido processo legal e analise os pedidos de forma individualizada.
Fonte por: Poder 360