Vice de Rubio elogia Congresso e afirma que EUA “saúdam” PL da Dosimetria

Christopher Landau Comenta Aprovação do PL da Dosimetria

O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, expressou sua opinião nas redes sociais sobre a recente aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados. A declaração foi feita na quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, e destaca a preocupação dos Estados Unidos com o uso do processo legal para fins políticos no Brasil.

Landau afirmou que a aprovação do projeto é um passo positivo para abordar abusos e melhorar as relações entre os dois países. Ele enfatizou a importância de um processo legal justo e equitativo.

Impactos da Proposta de Redução de Penas

Um dos principais efeitos do PL da Dosimetria é a possibilidade de redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta uma condenação de 27 anos e 3 meses. A proposta favorece a progressão para regimes menos restritivos, o que pode impactar diretamente a situação do ex-presidente.

O projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra, sendo que 41,9% dos votos favoráveis vieram de deputados de partidos que ocupam cargos no governo. Essa aprovação representa uma mudança significativa nas diretrizes de condenação e penas no Brasil.

O texto do projeto estabelece que, quando vários delitos estão relacionados, a pena deve ser calculada de forma unificada, aplicando a mais grave e ajustando proporcionalmente, ao invés de somar todas as condenações.

Critérios para Progressão de Regime

Além disso, o PL da Dosimetria introduz critérios que permitem a progressão de regime com um cumprimento menor da pena. Também prevê reduções adicionais para aqueles condenados que não exerceram liderança ou financiamento nos atos criminosos.

Votação e Confusão na Câmara

A votação do projeto estava inicialmente marcada para a tarde de 9 de dezembro, mas foi adiada devido a uma confusão na Câmara. O tumulto começou quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a cadeira da Presidência em protesto contra a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação de sua cassação para o dia seguinte.

Braga se posicionou na cadeira de Motta, afirmando que permaneceria ali “até o final dessa história”. O protesto resultou na expulsão de jornalistas do plenário e no corte da transmissão da TV Câmara. A situação culminou com a retirada forçada de Braga pelo Departamento de Polícia Legislativa.

Fonte por: Poder 360