Anatel Aprova Plano de Conformidade da Vivo
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou, na quarta-feira (4 de fevereiro de 2026), a aprovação do Plano de Conformidade da Vivo, que foi submetido em 28 de janeiro de 2026. O plano visa corrigir irregularidades identificadas nas ofertas de banda larga fixa da operadora.
Irregularidades Identificadas
As falhas foram detectadas em uma notificação emitida pela Anatel em novembro de 2025, durante o monitoramento do novo RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações). A apuração revelou três problemas principais nas ofertas da Vivo:
- A falta de transparência nas velocidades contratadas, com a oferta de grandes volumes de velocidade como “bônus”, que poderiam ser retirados em caso de atraso no pagamento.
- A suspensão indevida ou antecipada do serviço em situações de inadimplência, em desacordo com os prazos e procedimentos regulamentares.
- A prática de “adesão bonificada”, que configurava uma forma indireta de fidelização sem informações claras sobre prazos de permanência e multas.
Compromissos da Vivo e Ajustes no Plano
Após a apresentação do Plano de Conformidade, a Anatel solicitou ajustes que foram incorporados pela Vivo. A operadora se comprometeu a eliminar o uso de bônus de velocidade condicionados ao pagamento em dia, oferecendo apenas as velocidades efetivamente contratadas. Assim, a prestadora não poderá mais reduzir significativamente a velocidade do serviço devido à inadimplência.
As ofertas com fidelização continuam permitidas, mas devem seguir rigorosamente as regras do RGC. Isso implica que toda fidelização deve ser claramente informada, incluindo benefícios, prazos de permanência e condições de multa em caso de cancelamento antecipado. A prática de “adesão bonificada” foi eliminada.
Novos Procedimentos e Monitoramento
Os procedimentos de suspensão por atraso no pagamento também foram revisados. Após o vencimento da fatura, o consumidor será notificado sobre a inadimplência e suas consequências. A suspensão do serviço só poderá ocorrer após 15 dias da notificação, conforme as diretrizes regulamentares.
A Anatel considera que essas medidas representam um avanço na implementação do novo RGC, que está em vigor desde 2024, e reforçam os princípios de transparência e clareza nas relações de consumo no setor de telecomunicações. A agência continuará a monitorar a execução do Plano de Conformidade e as ofertas comerciais da Vivo.
Fonte por: Poder 360