Vorcaro busca evitar processos de fundos de pensão na primeira instância

Defesa de Daniel Vorcaro tenta barrar investigações sobre o Banco Master

Os advogados de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, estão buscando impedir investigações de pelo menos três ministérios públicos estaduais. O foco das apurações é a aplicação de recursos de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais na instituição financeira.

A estratégia da defesa é concentrar todas as investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar novas operações determinadas pela Justiça de primeira instância, como as que ocorreram em relação a fundos de pensão do Rio de Janeiro e do Amapá.

Recursos apresentados ao STF

Vorcaro apresentou um recurso nos processos que tramitam em sigilo, solicitando que as investigações dos ministérios públicos sejam encaminhadas ao STF. Contudo, os tribunais responsáveis já negaram esses pedidos, argumentando que as investigações não envolvem autoridades com prerrogativa de foro. A expectativa é que o Banco Master continue a apresentar recursos para levar os casos ao Supremo.

Desdobramentos das investigações

O caso chegou ao STF após a Justiça Federal de primeira instância autorizar a primeira fase da Operação Compliance Zero, que revelou indícios contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). O recurso do Banco Master foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, que decidiu que a investigação deveria permanecer no Supremo. No entanto, outras partes da apuração continuaram em primeira instância, resultando em novas operações contra o banco.

Uma dessas operações ocorreu no Rio de Janeiro, onde a 6ª Vara Federal Criminal emitiu mandados de busca e apreensão contra dirigentes da Rioprevidência, que aplicaram R$ 970 milhões no Banco Master. Além disso, a 4ª Vara da Justiça Federal investiga a aplicação de R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição no Amapá.

Nota da assessoria do Banco Master

A assessoria do Banco Master confirmou as movimentações e esclareceu que a defesa apenas solicitou informações sobre a existência de investigações e, caso confirmadas, pediu a remessa dos autos ao STF. O objetivo é preservar a competência da Corte, conforme entendimento já estabelecido pelo STF em casos anteriores.

Fonte por: CNN Brasil