Anulação da condenação de Anthony Garotinho
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, anulou a sentença condenatória do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, relacionada à “Operação Chequinho“, que investigava crimes eleitorais em Campos dos Goytacazes (RJ). Com essa decisão, proferida na noite de sexta-feira (27), a condenação de 13 anos e 9 meses imposta a Garotinho em 2017 foi invalidada, permitindo que o ex-governador recuperasse seus direitos eleitorais.
O magistrado considerou que houve ilicitude na coleta de provas nos computadores da prefeitura de Campos dos Goytacazes. Zanin apontou que a cadeia de custódia foi quebrada, uma vez que os dados foram obtidos por meio de um pendrive sem a devida perícia técnica, comprometendo a autenticidade das informações.
Motivos da anulação
A falha na coleta de provas foi considerada uma violação dos princípios constitucionais do contraditório e do devido processo legal, além da inadmissibilidade de provas ilícitas. Antes da anulação total, Zanin já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da inelegibilidade de Garotinho, mas a decisão de sexta-feira tornou essa condição definitiva.
O pedido de habeas corpus foi fundamentado em uma decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, que havia anulado a condenação de outro réu da mesma operação, Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves. A defesa de Garotinho argumentou que sua condenação se baseou nos mesmos documentos eletrônicos considerados ilícitos no caso de Ferrugem.
Decisões do Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia negado anteriormente a extensão da decisão a Garotinho, alegando a falta de identidade fática total e a existência de outras provas independentes. Contudo, o ministro Zanin reformulou essa visão, afirmando que todos os elementos probatórios derivavam da medida de busca e apreensão que foi anulada.
A decisão de Zanin também se estendeu a outros réus, invalidando condenações por crimes como corrupção eleitoral e associação criminosa, afetando indivíduos como Thiago Virgílio Teixeira de Souza e Kellenson Ayres Kellinho Figueiredo de Souza.
Contexto da Operação Chequinho
Deflagrada pela Polícia Federal em 2016, a Operação Chequinho revelou um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, utilizando o programa social municipal Cheque Cidadão como moeda de troca eleitoral. Candidatos apoiados por Garotinho e sua esposa, Rosinha Garotinho, ofereciam inscrições no programa em troca de votos.
O programa, que deveria atender famílias em situação de vulnerabilidade com R$ 200 mensais, teve um aumento significativo de 18 mil novos beneficiários nos meses que antecederam as eleições de 2016, a pedido de Garotinho. Investigações indicaram que muitos dos novos cadastrados não atendiam aos requisitos de baixa renda e foram incluídos sem qualquer avaliação social, visando interesses políticos.
De acordo com o Ministério Público, Anthony Garotinho controlava o esquema de forma rigorosa, orientando vereadores e agentes públicos sobre a distribuição dos benefícios para assegurar a vitória de seus aliados.
Fonte por: Jovem Pan