Zanin se une a Moraes e vota pela condenação dos irmãos Brazão

Ministro do STF condena irmãos Brazão pelo assassinato de Marielle Franco

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes, que condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Zanin também concluiu que não há evidências suficientes para implicar o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, no crime, mas ele deve ser responsabilizado por tentar interferir nas investigações e por corrupção passiva.

Crimes atribuídos aos réus

No seu voto, Zanin endossou a avaliação do relator sobre os crimes cometidos pelos réus. Os principais delitos incluem:

• Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ: organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves.
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal: organização criminosa armada, homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves.
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça e corrupção passiva majorada.
• Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar: homicídio qualificado de Marielle Franco e Anderson Gomes, e homicídio qualificado tentado de Fernanda Chaves.
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE-RJ: organização criminosa armada.

Estrutura criminosa e suas implicações

O ministro Zanin destacou a existência de uma estrutura criminosa organizada, que operava com divisão de tarefas para explorar terrenos irregulares por meio de grilagem. Ele ressaltou que as evidências revelam uma rede criminosa complexa, com forte influência nos poderes públicos do Estado e no município do Rio de Janeiro.

O relator, Alexandre de Moraes, enfatizou que os mandantes dos crimes mantinham vínculos políticos com milicianos, que defendiam os interesses do crime organizado dentro da política institucional. Moraes mencionou a nomeação de Robson Calixto Fonseca como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no TCE-RJ.

Conclusão sobre o envolvimento dos réus

Para o ministro, não há dúvidas sobre o envolvimento dos réus com as milícias do Rio de Janeiro, caracterizando um vínculo “estável, consciente e funcional”. Moraes observou que Robson Calixto estava envolvido em atividades típicas de milicianos, como agiotagem e extorsões, evidenciando a infiltração do crime organizado em instituições estatais.

Fonte por: Poder 360