Alcolumbre pretende votar LDO e vetos do licenciamento até a próxima semana
Após 63 vetos de Lula ao PL do licenciamento, Congresso se prepara para votação sobre meio ambiente e orçamento.
Congresso Nacional se prepara para discutir LDO e vetos ambientais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que uma sessão conjunta do Congresso Nacional será convocada até a próxima quinta-feira (16) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e os vetos relacionados à Lei do Licenciamento Ambiental. A sessão está marcada para ocorrer às 10h da manhã.
Alcolumbre destacou que os dois temas são prioritários e que a convocação é “impreterível”. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), também se manifestou, mencionando a intenção de buscar um consenso com a relatora do projeto de licenciamento ambiental, senadora Tereza Cristina (PP-MS), sobre os vetos ao Projeto de Lei.
Detalhes sobre a Lei do Licenciamento Ambiental
O projeto em questão visa alterar as regras de licenciamento ambiental, simplificando autorizações para empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dos 400 dispositivos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental, buscando recompor parte dos itens vetados por meio de uma medida provisória e um novo projeto de lei com urgência constitucional.
A nova medida se concentra na regulamentação do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que tem como objetivo acelerar o processo de licenciamento. Contudo, o governo descartou o modelo monofásico de LAE, que permitiria a aprovação de várias autorizações simultaneamente, enfatizando a importância de preservar a integridade do processo de licenciamento para proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.
Importância da LDO para o orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é fundamental para a elaboração do orçamento do próximo ano. O relator do projeto, deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB), já apresentou seu parecer, que será discutido na sessão convocada por Alcolumbre. A aprovação da LDO é crucial para garantir a execução das políticas públicas e a gestão fiscal do país.
Fonte por: CNN Brasil
