Anatel substitui multa de R$ 30,8 milhões da Claro por internet
Anatel converte multa da Claro em investimentos em infraestrutura
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou na sexta-feira (15 de maio de 2026) a conversão de uma multa de R$ 30,8 milhões imposta à operadora Claro em obrigações de investimento em infraestrutura. A operadora deverá destinar R$ 7,6 milhões para fornecer internet a universidades e institutos federais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, formalizando a medida que já havia sido aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel na semana anterior, em 7 de maio.
Objetivo da medida
A Anatel implementa a chamada “obrigação de fazer”, que permite que o valor da multa seja convertido em investimentos em vez de ser pago diretamente ao Tesouro Nacional. Assim, a quantia será utilizada para expandir a infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
Os recursos da Claro serão direcionados para conectar instituições de ensino à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), visando melhorar a conectividade de unidades educacionais que enfrentam dificuldades de acesso à internet. Essa iniciativa beneficiará tanto estudantes quanto pesquisadores.
Política de expansão da Anatel
A conversão da multa da Claro é parte de uma estratégia mais ampla da Anatel, que tem acelerado a implementação de políticas de expansão da internet em 2026. Em fevereiro, a agência já havia autorizado um grupo de empresas de telecomunicações a abater dívidas em troca de melhorias na conectividade de 118 faculdades e institutos federais em 72 municípios.
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Com a nova sanção, a Claro se torna a quinta operadora a receber uma “obrigação de fazer” focada na expansão da internet em instituições de ensino e pesquisa, com um mapeamento já realizado em 213 unidades da rede federal que apresentam déficit de conexão.
Motivo da punição
A multa original aplicada à Claro foi resultado de infrações identificadas pela fiscalização da Anatel, que constatou descumprimentos nas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). As irregularidades incluíam problemas com contratos de permanência, cobranças indevidas e falta de clareza nas opções de contratação.
Após a aplicação do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (Rasa), o valor da multa foi reduzido para R$ 7,6 milhões, quantia que deverá ser investida em infraestrutura. A Claro terá um prazo de 60 dias para informar à Anatel quais unidades serão conectadas, sob pena de ter que pagar a multa integral em dinheiro caso não cumpra a obrigação.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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