Aneel investiga falhas recorrentes da Enel-SP e pode sugerir fim da concessão

Interrupção de Energia em São Paulo é Monitorada pela Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou que a interrupção no fornecimento de energia ocorrida em 10 de dezembro na área de concessão da Enel em São Paulo será incluída no processo de monitoramento já em andamento contra a distribuidora. Essa ação é um desdobramento do termo de intimação emitido pela Aneel após apagões significativos registrados em outubro de 2024.

A nova fase de fiscalização será realizada em colaboração com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é verificar se a Enel apresentou reincidência em atrasos e ineficiências na restauração do serviço para os consumidores.

De acordo com a Aneel, o termo de intimação atual serve como uma fase preparatória legal. Dependendo das conclusões da fiscalização, a Aneel poderá recomendar ao Ministério de Minas e Energia o cancelamento do contrato de concessão da Enel.

Reunião sobre Fiscalização e Multas Aplicadas

O andamento do processo de fiscalização foi discutido em uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a presença do diretor da Aneel, Gentil Nogueira, do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A Aneel destacou que as falhas recorrentes no fornecimento de energia desde 2023 resultaram na aplicação da maior multa da história do setor, no valor de R$ 165 milhões. Contudo, a cobrança dessa penalidade está suspensa por decisão judicial.

Em comunicado, a Aneel reafirmou seu compromisso com uma atuação rigorosa e alinhada às diretrizes do Governo Federal, respeitando o devido processo legal para assegurar a qualidade do serviço prestado à população paulista.

Fonte por: Jovem Pan