‘Anielle afirma que não há justiça maior antes do julgamento no STF’
Julgamento de Acusados pelo Assassinato de Marielle Franco Começa no STF
Antes do início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, declarou que “não há justiça maior que possa ser feita”, ressaltando a dor irreparável pela perda da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. Ela enfatizou que o papel do Judiciário é investigar e punir, mas que nenhuma sentença pode reverter essa dor.
A Corte iniciou, nesta terça-feira (24), a análise do caso envolvendo os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves e o ex-assessor Robson Calixto Fonseca. Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento deve se estender até quarta-feira (25), decidindo o destino dos réus acusados de homicídio qualificado e organização criminosa.
Anielle destacou que o avanço no caso se deve a mudanças no cenário político e institucional do país, mencionando a importância do trabalho da Polícia Federal na identificação dos mandantes. Ela também abordou a gravidade da violência política e pediu medidas estruturais para evitar que tragédias semelhantes ocorram novamente.
Detalhes do Julgamento
A Primeira Turma do STF começou a julgar os acusados de planejar os assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, que ocorreram em março de 2018 no Rio de Janeiro. Para esta terça-feira, estão programadas duas sessões, às 9h e às 14h, com uma terceira sessão agendada para a manhã de quarta-feira (25). O caso está sendo analisado pelo STF devido à prerrogativa de foro de um dos réus, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita pelo STF em junho de 2024, baseou-se em provas, incluindo o acordo de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou os disparos. Ao todo, cinco pessoas respondem ao processo:
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- Domingos e Chiquinho Brazão: apontados como mandantes do crime, motivados pela atuação política de Marielle, que dificultava a aprovação de leis para regularizar áreas dominadas por milícias.
- Rivaldo Barbosa: acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, por usar seu cargo para dificultar as investigações.
- Ronald Paulo de Alves: acusado de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio, por monitorar a rotina de Marielle.
- Robson Calixto Fonseca: responde por organização criminosa em conjunto com os irmãos Brazão.
Como Será Conduzido o Julgamento
A sessão será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, seguido pela leitura do relatório do relator, ministro Alexandre de Moraes. Após a leitura, haverá a fase de sustentações orais, onde o representante da PGR terá até uma hora e meia para expor a acusação, e os advogados dos réus terão uma hora cada para suas defesas.
Após essa etapa, os ministros votarão, começando pelo relator, seguido pelos demais ministros. A decisão sobre a absolvição ou condenação dos réus será tomada pela maioria dos votos, e, caso haja condenação, os ministros também definirão a pena durante o julgamento. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio e TV Justiça, além do canal oficial do STF no YouTube.
Contexto do Crime
No dia 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados a tiros no centro do Rio de Janeiro. Inicialmente, o caso foi investigado pela Polícia Civil do estado, mas em 2023, a Polícia Federal também passou a conduzir as investigações a pedido do Ministério da Justiça.
Em junho de 2024, o STF aceitou a denúncia da PGR, que aponta os irmãos Brazão como mandantes do homicídio, motivados pela atuação política de Marielle, que era um obstáculo para a aprovação de projetos de lei relacionados à regularização de terras dominadas por milícias no Rio de Janeiro.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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