Senadores questionam a rejeição do relatório da CPI do Crime Organizado
Senadores Impugnam Votação da CPI do Crime Organizado
No último sábado (18), os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Podemos) protocolaram uma impugnação junto à Mesa do Senado Federal. Eles contestam a votação final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, argumentando que alterações na composição da comissão, realizadas pouco antes da votação, influenciaram o resultado. O documento destaca que as substituições impactaram significativamente a estrutura interna da CPI, afetando sua capacidade deliberativa.
De acordo com os senadores, os parlamentares que acompanharam toda a investigação foram substituídos por outros que não participaram da fase de instrução, o que teria distorcido a correlação de forças e comprometido a legitimidade da deliberação. Eles alegam que houve violação do princípio da proporcionalidade e uso indevido de prerrogativas regimentais.
Os senadores solicitam a anulação da votação e a recomposição da comissão para que uma nova decisão seja tomada de forma regular. No documento, foram requeridos os seguintes pontos:
- Recebimento e processamento da impugnação pela Secretaria-Geral da Mesa, dada a relevância constitucional e regimental;
- Reconhecimento da invalidade das substituições realizadas em 14 de abril de 2026, por configurarem violação à proporcionalidade material e abuso de poder parlamentar;
- Declaração de nulidade da deliberação que rejeitou o relatório final da CPI, por ter sido feita por um colegiado substancialmente diferente daquele que conduziu os trabalhos;
- Restauração da composição da comissão anterior às substituições, com a consequente renovação da deliberação final em condições regulares.
Rejeição do Relatório Final da CPI
A CPI do Crime Organizado rejeitou, na última terça-feira (14), o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A votação resultou em seis votos contrários e quatro a favor do texto, que pedia o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A rejeição ocorreu após uma articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Essa manobra resultou na troca dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI é composta por 11 parlamentares titulares, dos quais dez votaram, além de sete suplentes.
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Sobre a CPI do Crime Organizado
Instalada em 4 de novembro de 2025, a CPI teve como objetivo investigar a atuação e o funcionamento de organizações criminosas no Brasil, com foco em facções e milícias. O colegiado analisou o modus operandi dessas organizações em diferentes regiões, buscando identificar soluções adequadas para o combate ao crime, principalmente através do aprimoramento da legislação vigente.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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