ANP planeja projeto piloto para reenchimento de botijões de gás
ANP Avalia Projeto-Piloto para Distribuição de Gás
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) irá discutir na próxima sexta-feira (12 de junho de 2026) um projeto-piloto que permitirá que distribuidoras encham botijões de gás de marcas diferentes. Essa iniciativa visa criar um novo modelo de negócio, denominado “instalação avançada de envase”, que atualmente é proibido pela regulação da agência.
Com a implementação desse projeto, as novas estruturas terão capacidade de volume menor em comparação às grandes distribuidoras, mas estarão autorizadas a encher, lacrar, envelopar e comercializar botijões com carga completa. No entanto, a recarga fracionada continuará a ser vetada e não será analisada pela diretoria.
Impactos e Requisitos do Novo Modelo
O projeto-piloto pode facilitar a entrada de novos distribuidores no mercado e potencialmente reduzir o preço final do gás, uma vez que os botijões não precisarão percorrer longas distâncias até os pontos de envase. Para garantir a segurança e a qualidade, a ANP estabelecerá critérios rigorosos para as empresas que desejam participar do novo modelo, incluindo um capital social mínimo de R$ 21 milhões.
As instalações avançadas de envase deverão adquirir gás apenas de distribuidoras autorizadas e atender a exigências de rastreabilidade. Uma das principais inovações será a introdução de um sistema de rastreamento eletrônico, permitindo que fiscais e consumidores acessem informações sobre os botijões via celular, em vez de depender apenas de rótulos plásticos e notas fiscais.
Objetivos e Avaliação do Projeto
A ANP busca avaliar a demanda pelo novo modelo e pretende implementar mecanismos que possibilitem a suspensão ou o encerramento do projeto caso sejam identificadas falhas. A realização de projetos-piloto é uma prática comum entre agências reguladoras, permitindo testar novas regras ou tecnologias antes da adoção definitiva.
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Após a conclusão do piloto, a proposta será submetida a audiências e consultas públicas, antes de uma nova análise pela diretoria da ANP para a adoção final do modelo.
Discussões sobre Mudanças no Setor de Gás
A revisão das regras de distribuição de gás começou a ser debatida pela ANP em 29 de maio. A discussão foi suspensa após um pedido de vista do diretor-relator, Daniel Maia, e será retomada na reunião colegiada marcada para 12 de junho. Os diretores estão elaborando um texto baseado em uma minuta de regulação que inclui a criação de um sistema de rastreamento e um novo agente envasador regulado.
Atualmente, as distribuidoras só podem encher botijões de suas próprias marcas, e o fracionamento é proibido, o que limita a concorrência e encarece a operação devido às longas distâncias até os pontos de envase.
Divisão de Opiniões no Setor
O adiamento da discussão ocorreu após articulações do governo para barrar as mudanças nas regras de venda de gás. Defensores da flexibilização argumentam que isso pode reduzir a concentração do mercado e diminuir os preços para os consumidores, enquanto críticos alertam para riscos à segurança dos botijões e à possibilidade de fraudes, além da atuação do crime organizado no fornecimento de gás.
O governo se opõe à medida, considerando que as mudanças dificultam a implementação do programa Gás do Povo, que proíbe a venda fracionada e o uso de botijões sem marca. A Lei 15.348 de 2026, que instituiu o programa, determina que os botijões sejam vendidos lacrados e com carga completa, acompanhados de selo de inviolabilidade para evitar fraudes.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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