ANP prorroga revisão das normas para botijões de gás
ANP Adia Revisão das Regras de Comercialização de GLP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu adiar a revisão das normas para a comercialização e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. A decisão foi tomada na sexta-feira, 29 de maio de 2026, após um pedido de vista do diretor-relator, Daniel Maia. Outros diretores também apoiaram a ampliação do prazo para análise, e a discussão será retomada em 12 de junho.
Propostas de Regulação e Rastreabilidade
Antes do adiamento, a Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) apresentou uma minuta de regulação que inclui recomendações para um novo modelo de comercialização. A proposta mantém a proibição da venda fracionada e a exigência de rótulo nos recipientes. Entre os principais pontos discutidos estão:
- Envasador Avançado de GLP: Criação de um novo agente regulado para envase em instalações menores, com recipientes de até 13 kg rastreáveis.
- Rastreamento Eletrônico: Implementação de um sistema com número de série e banco de dados centralizado na ANP, permitindo que fiscais e consumidores consultem informações sobre os botijões pelo celular.
- Responsabilidade: Exigência de rótulo e lacre de inviolabilidade com a marca da empresa responsável pela comercialização do produto.
Atualmente, as distribuidoras só podem encher botijões das próprias marcas, e o fracionamento é proibido, o que gera críticas de revendedores e distribuidoras menores que alegam que isso prejudica a concorrência e encarece o processo.
Divisão de Opiniões no Setor
O adiamento da discussão ocorre em meio a pressões do governo para barrar mudanças nas regras de venda de gás. O debate sobre o GLP divide opiniões entre os agentes do setor. Defensores da flexibilização argumentam que a revisão pode reduzir a concentração na distribuição e baratear o produto para o consumidor final, já que atualmente cinco grandes distribuidoras dominam mais de 90% do mercado.
Por outro lado, críticos alertam que o afrouxamento das regras pode comprometer a segurança dos botijões, aumentar o risco de fraudes e facilitar a atuação do crime organizado no fornecimento de gás em várias regiões do Brasil. O governo também se opõe às mudanças, acreditando que elas ameaçam a implementação do programa Gás do Povo, que proíbe a venda fracionada e o uso de botijões sem marca.
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Conclusão
A revisão das regras de comercialização de GLP é um tema complexo que envolve questões de segurança, concorrência e acesso ao gás para a população. A ANP busca encontrar um equilíbrio entre a regulação do setor e a necessidade de garantir um produto seguro e acessível para os consumidores. A discussão será retomada em breve, e as decisões tomadas terão um impacto significativo no mercado de gás no Brasil.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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