CCJ da Câmara aprova projeto de lei para incluir Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Escolar
Proposta modifica a Lei do SUSP para implementar estratégias de prevenção a ataques em instituições de ensino; votação no plenário é aguardada.
Projeto de Lei Visa Combater Violência nas Escolas
Na última terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta do deputado federal Capitão Alden (PL-BA), com relatoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MT). O projeto tem como objetivo incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A Lei nº 13.675, que estabeleceu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), não contempla um plano específico para a prevenção de violências nas escolas, o que se tornou uma necessidade urgente devido ao aumento de incidentes violentos nas instituições de ensino.
Dados Alarmantes sobre Violência Escolar
Nos últimos 20 anos, o Brasil registrou 24 ataques violentos em escolas, resultando na morte de 28 estudantes, quatro professores e dois profissionais da educação, conforme pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Os ataques são frequentemente motivados por raiva, vingança e a influência de grupos extremistas nas redes sociais.
O projeto de lei propõe uma abordagem proativa para garantir a segurança em creches e escolas. O deputado Alden ressalta que a implementação de medidas eficazes é crucial para evitar novas tragédias e proteger a comunidade escolar, que enfrenta um aumento significativo da violência.
Monitoramento e Prevenção
Além disso, o texto do projeto enfatiza a importância de monitorar sinais de radicalização entre os jovens, que podem ser influenciados por casos de violência no Brasil e no exterior. A proposta sugere que a inclusão do plano no sistema de segurança pública pode ajudar a reduzir a violência, criando uma política de Estado robusta e eficaz.
Próximos Passos para a Proposta
Parlamentares destacam a urgência de um plano nacional para enfrentar a violência escolar, e a proposta do deputado Alden pode ser um passo significativo em direção a um futuro mais seguro para os estudantes brasileiros. O texto está pronto para votação em plenário, e a decisão final caberá ao presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos).
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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