CCJ dará prioridade à PEC do fim da escala 6 X 1
PEC da Redução da Jornada de Trabalho Avança no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e a escala de trabalho para 5 dias de trabalho por 2 de folga terá prioridade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas não teve movimentação desde então.
A justificativa para a prioridade é que a proposta está em tramitação há mais tempo no Congresso e já recebeu a aprovação da Câmara.
Tramitação da PEC do Trabalho Flexível
Enquanto isso, a PEC do Trabalho Flexível, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aguarda sua vez na comissão. Diferentemente da proposta de redução da jornada, esta foi enviada à CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os congressistas de oposição argumentam que a PEC do Trabalho Flexível deve ter prioridade, uma vez que começou a tramitar na CCJ antes da proposta que extingue a escala 6 X 1. O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), ainda não incluiu essa proposta na pauta de discussões.
O critério de antiguidade, que está previsto no Regimento Interno, pode ser utilizado para decidir a tramitação de propostas semelhantes. No entanto, cabe ao presidente da Casa definir a pauta, podendo priorizar projetos mais recentes por motivos políticos ou acordos entre líderes.
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Expectativas para a Tramitação em Julho
Otto Alencar indicou que a tramitação da PEC que extingue a escala 6 X 1 deve ocorrer na primeira quinzena de julho. A assessoria do senador não informou quando Davi Alcolumbre encaminhará o texto à Comissão.
Após a análise e votação na CCJ, a proposta seguirá para as próximas etapas. Alencar mencionou que o final de junho pode ter menor movimentação devido às festividades juninas e à Copa do Mundo de 2026.
O senador acredita que ainda há possibilidade de aprovação da PEC antes do recesso legislativo, dependendo das negociações entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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