Defesa de Mauro Cid Solicita Extinção de Medidas Cautelares
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou um novo pedido nesta sexta-feira (24 de outubro de 2025) para a extinção das medidas cautelares impostas ao militar. Os advogados argumentam que, após a publicação do acórdão que resultou na condenação de Cid a dois anos de prisão em regime aberto, é necessário declarar a extinção da punibilidade.
No pedido, a defesa afirma que Cid já cumpriu a pena, tendo passado “mais de 2 anos” sob tornozeleira eletrônica, além de estar afastado de suas atividades funcionais e proibido de deixar a comarca.
Argumentos da Defesa
A defesa sustenta que, com a sentença proferida e a pena já cumprida, não há justificativa para a manutenção das cautelares preventivas. Eles pedem ao Juízo que flexibilize essas medidas, especialmente no que diz respeito ao direito de locomoção do militar.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia negado um pedido similar em 16 de setembro, afirmando que a análise da possibilidade de extinção da pena deveria ocorrer na fase de execução, após o trânsito em julgado do processo.
Pedido de Autorização para Evento Familiar
Com a nova solicitação, os advogados de Cid pedem autorização para que ele possa participar do aniversário de 90 anos de sua avó materna, que ocorrerá em Sobradinho, no Distrito Federal, a partir das 18h do dia 1º de novembro de 2025.
Contexto da Condenação
A 1ª Turma do STF condenou Mauro Cid, por unanimidade, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nos outros crimes, como golpe de Estado e organização criminosa, a condenação foi decidida por 4 votos a 1.
Os ministros reconheceram a validade da delação premiada feita com a Polícia Federal no início das investigações, em setembro de 2023. Apesar da validação dos benefícios, a 1ª Turma decidiu que não seria possível conceder o perdão judicial, devido à gravidade dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, embora tenha fixado a pena mínima.
Fonte por: Poder 360