CMN aumenta rigor nas exigências de liquidez e expande crédito

CMN Aprova Novas Medidas para o Sistema Financeiro

Na quinta-feira, 23 de abril de 2026, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um conjunto de medidas que visa aumentar as exigências de liquidez dos bancos, modificar as regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e estabelecer novas linhas de financiamento para cooperativas agropecuárias, empresas aéreas e inovações tecnológicas.

As diretrizes foram apresentadas pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda após uma reunião do CMN. O objetivo é combinar regulação prudencial para mitigar riscos no sistema financeiro com a ampliação do crédito, buscando assim “sustentar a atividade econômica”.

Alterações Regulatórias e Exigências de Liquidez

Entre as mudanças regulatórias, o CMN introduziu o conceito de ativo de referência no FGC, que considera a qualidade e a diversificação dos ativos das instituições financeiras. Quando a captação com garantia do fundo ultrapassar esse parâmetro, uma parte dos recursos deverá ser destinada a títulos públicos federais, com a nova regra entrando em vigor em 1º de junho de 2026.

Além disso, o Banco Central aumentou a exigência do indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR) para bancos médios e criou uma versão simplificada (LCRS) para instituições menores. Os índices mínimos serão de 90% entre janeiro e junho de 2027, subindo para 100% a partir de julho do mesmo ano.

Essas alterações visam reforçar a prevenção de riscos e a capacidade das instituições financeiras de enfrentar períodos de estresse, além de reduzir incentivos para captações excessivas baseadas na garantia do FGC.

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Novas Linhas de Financiamento

O CMN, com apoio do Ministério da Fazenda, autorizou o financiamento de capital de giro para cooperativas agropecuárias no âmbito do Pronaf Agroindústria, com limite de até R$ 40 milhões por cooperativa, juros de 8% ao ano e prazo de até 6 anos, incluindo 12 meses de carência. Essa medida é válida até 30 de junho de 2026.

Outra linha de crédito foi criada para empresas aéreas, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). Os empréstimos terão prazo de até 60 meses, com até 12 meses de carência e juros de 4% ao ano, além de encargos financeiros. O risco de crédito será assumido pelas instituições financeiras, sem garantia do Tesouro Nacional.

Além disso, foram ajustadas as regras para financiamentos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ampliando a elegibilidade de bens de informática e automação em linhas voltadas à inovação e digitalização, mantendo as condições financeiras sem aumento de gastos públicos.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

Fonte por: Poder 360