Comissão prorroga votação da PEC que extingue a escala 6 X 1
Comissão adia votação da PEC que extingue a escala 6 X 1
A comissão especial responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6 X 1 adiou a votação da proposta nesta segunda-feira (25 de maio de 2026). A discussão será retomada na quarta-feira (27 de maio) e, em seguida, a proposta será levada ao plenário. Para ser aprovada, a PEC requer o apoio de pelo menos 308 votos em dois turnos.
O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) solicitou um pedido de vista, que foi aceito pelo presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), para que haja mais tempo para análise da proposta.
Relatório e principais mudanças propostas
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi apresentado na mesma data, após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), onde foram discutidos os detalhes do texto. A proposta visa extinguir o modelo de trabalho atual e garantir o direito constitucional a dois dias de descanso por semana, além de estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais sem redução salarial.
A implementação das 40 horas não será imediata. O cronograma prevê que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A jornada de 40 horas passará a valer 14 meses após a promulgação da proposta, enquanto o direito aos dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, entrará em vigor imediatamente após o prazo inicial de 60 dias.
Acordos coletivos para setores específicos
Para atender setores que operam ininterruptamente, como saúde e segurança, o texto permite que as horas de trabalho sejam definidas por meio de acordos coletivos. Isso possibilita que sindicatos e empresas negociem a média de dois dias de repouso semanal dentro do mês-calendário, permitindo que os funcionários trabalhem mais dias seguidos em uma semana e compensem com mais folgas na semana seguinte, desde que haja pelo menos uma folga por semana.
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Exceções às novas regras
As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicarão a funcionários com diploma de nível superior que recebam uma remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em R$ 21.188. No entanto, essa regra não se aplica a funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que continuarão a seguir a jornada reduzida, independentemente de salário e escolaridade.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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