Congresso rejeita veto à dosimetria e causa duas derrotas a Lula em 24 horas
Congresso Derruba Veto de Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria
Menos de 24 horas após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30 de abril de 2026), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. Na Câmara, o resultado foi de 318 votos contra e 144 a favor da manutenção do veto, enquanto no Senado, o placar foi de 49 a 24.
O projeto, que reduz penas para crimes relacionados a golpe de Estado e abolição do Estado de Direito, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 849 condenados pelos atos extremistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Aprovação do Projeto de Dosimetria
O projeto de dosimetria foi aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025. Lula assinou o veto em 8 de janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. Com a derrubada do veto, o projeto entra em vigor, e 850 pessoas já foram condenadas pelos atos extremistas do dia 8 de janeiro. O ministro Alexandre de Moraes será responsável por interpretar e aplicar a nova regra.
Detalhes do PL Antifacção
A proposta inicial do PL Antifacção permitia a flexibilização de trechos da Lei de Execuções Penais para crimes mais abrangentes, como organização criminosa e crimes hediondos. Para evitar conflitos com o que já havia sido aprovado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sugeriu que fossem analisados apenas os trechos relacionados a golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Critérios do PL da Dosimetria
O Projeto de Lei da Dosimetria estabelece critérios de proporcionalidade para a fixação de penas em crimes como associação criminosa e golpe de Estado. A proposta permite que juízes considerem o grau de participação do réu nos atos golpistas ao definir a pena, possibilitando que réus com menor participação recebam penas mais brandas.
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Críticos do projeto afirmam que ele pode funcionar como uma anistia total, enquanto defensores argumentam que a medida apenas estabelece proporcionalidade nas condenações. A articulação que levou à derrubada do veto teve como um dos protagonistas o senador Flávio Bolsonaro, que mobilizou a bancada conservadora para garantir a aprovação.
Implicações Políticas e Futuras
A derrubada do veto é vista como uma estratégia para reforçar a narrativa de “perseguição política” nas redes sociais e palanques eleitorais, visando atrair o voto de eleitores que questionam a rigidez das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro. Nos dias que antecederam a votação, o Palácio do Planalto já havia indicado que não se empenharia para manter o veto, priorizando o capital político na tentativa de aprovar a indicação de Messias ao STF.
Lula afirmou que “fez sua parte” ao vetar o texto em 8 de janeiro, cumprindo uma promessa simbólica à sua base eleitoral, mesmo diante da derrota política que se configurou com a derrubada do veto.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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