DPU afirma ao STF que Moraes não tem competência para julgar ação contra Eduardo Bolsonaro

DPU Questiona Impedimento de Alexandre de Moraes em Julgamento de Eduardo Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes não deve participar do julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no curso do processo ao pressionar ministros da Corte e outras autoridades.

Na defesa apresentada, a DPU alega que Moraes seria a “principal vítima” das ações atribuídas a Bolsonaro, o que o tornaria impedido de julgar o caso. A manifestação destaca a importância da imparcialidade no processo judicial.

Contexto da Acusação

A DPU protocolou sua peça após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar a condenação de Eduardo Bolsonaro por supostamente articular sanções internacionais contra ministros do STF. Essas ações teriam como objetivo interferir em processos relacionados a tentativas de golpe de Estado e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a denúncia, Eduardo teria se reunido com membros do governo dos Estados Unidos para discutir medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções direcionadas a Moraes e outros integrantes da Corte.

Defesa e Implicações Legais

A defesa de Eduardo Bolsonaro também questiona a forma como ele foi citado no processo, argumentando que deveria ter sido notificado por carta rogatória, uma vez que estava nos Estados Unidos em um endereço conhecido. A DPU enfatiza que a defesa apresentada não foi realizada com contato direto com o ex-parlamentar, caracterizando-a como uma “defesa meramente formal”.

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No mérito da questão, a defesa sustenta que as declarações públicas e articulações políticas de Eduardo não configuram o crime de coação no curso do processo, alegando que não houve “grave ameaça” conforme exigido pelo Código Penal. Além disso, a DPU defende que as manifestações do deputado estão protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Próximos Passos no Processo

A Primeira Turma do STF aceitou, em novembro do ano passado, a denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em fevereiro, o Supremo formalizou a abertura da ação penal contra o ex-deputado.

Com a apresentação das alegações finais tanto da PGR quanto da defesa, o processo está agora pronto para ser liberado para julgamento.

Fonte por: CNN Brasil