ECA Digital: Governo aumenta idade mínima para WhatsApp e outras 7 redes sociais

Reclassificação de Redes Sociais pelo Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou, nesta quarta-feira (18), um aumento na classificação indicativa de idade para oito redes sociais. O WhatsApp, anteriormente classificado para maiores de 12 anos, agora é recomendado para usuários a partir de 14 anos.

Na mesma data, o presidente Lula assinará um decreto que regulamenta o ECA Digital, uma legislação voltada para a proteção de crianças e adolescentes na internet. As novas classificações foram publicadas no Diário Oficial.

Novos Critérios de Classificação

A classificação indicativa serve para informar os responsáveis sobre a adequação de conteúdos para diferentes faixas etárias. Embora não proíba a veiculação de conteúdos, ela alerta sobre a presença de material que pode não ser apropriado para menores.

O Estadão revelou que a reclassificação das redes sociais considerou um novo critério: o nível de interatividade das plataformas. Anteriormente, a avaliação se baseava apenas nos conteúdos disponíveis, como cenas de violência e sexo. Agora, o MJSP também analisa os riscos associados à interatividade oferecida.

Por exemplo, conteúdos não recomendados para menores de 16 anos consideram o risco de exposição de dados pessoais, como a geolocalização, necessária para algumas funcionalidades.

Plataformas Reclassificadas

Classificação para 18 anos:

• Quora (anteriormente 12 anos)

Classificação para 16 anos:

• Kwai (anteriormente 14 anos)
• TikTok (anteriormente 14 anos)
• LinkedIn (anteriormente 12 anos)
• Pinterest (anteriormente 12 anos)
• Snapchat (anteriormente 12 anos)

Classificação para 14 anos:

• WhatsApp (anteriormente 12 anos)
• Messenger (anteriormente 12 anos)

Classificação Mantida:

• Instagram (16 anos)
• X (18 anos)
• Reddit (18 anos)
• Discord (18 anos)
• Poosting Rede Social (18 anos)
• Twitch (18 anos)
• Bluesky (18 anos)

Regras do ECA Digital

A legislação do ECA Digital estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes online. Um dos principais aspectos é a exigência de verificação de idade pelas plataformas, que devem implementar mecanismos para restringir o acesso a conteúdos inadequados.

Diferentemente da classificação indicativa, que serve como um guia para os responsáveis, a verificação de idade busca impedir o acesso a conteúdos impróprios. Após a assinatura do decreto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definirá as etapas para a implementação dessa verificação.

A ANPD está elaborando um manual com os parâmetros mínimos para os mecanismos de verificação, que incluirão critérios como acurácia, não discriminação e transparência, permitindo auditorias futuras.

Fonte por: Jovem Pan