Estados apresentarão listas de devedores de ICMS de combustíveis
Reunião do Confaz aprova propostas, mas 6 unidades da federação ainda não aderiram; saiba mais no Poder360.
Medidas dos Estados para Reduzir Impacto dos Combustíveis
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Dario Durigan, anunciou que os Estados aprovaram duas medidas e estão discutindo uma terceira para mitigar os efeitos dos combustíveis. As iniciativas visam aumentar a arrecadação e combater irregularidades no setor.
Ações Aprovadas pelos Estados
As duas medidas aprovadas incluem o envio de listas de devedores contumazes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e uma maior fiscalização do setor de combustíveis. A primeira medida busca unificar dados sobre devedores, permitindo uma atuação mais eficaz contra empresas que não pagam tributos regularmente.
A segunda medida é um acordo entre os Estados e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais do varejo de combustíveis. Isso facilitará a fiscalização por órgãos federais e Procons estaduais, ajudando a identificar aumentos abusivos nos preços.
Adesão ao Acordo com a ANP
Atualmente, 21 Estados já aderiram ao acordo com a ANP, enquanto outros 6, incluindo São Paulo e Paraná, ainda não se juntaram. A adesão permanece aberta para os demais Estados.
Discussão sobre Redução do ICMS do Diesel Importado
A terceira medida, que ainda está em discussão, propõe a possível redução a zero do ICMS sobre a importação de diesel. O governo federal sugere compensar cerca de 50% da perda de arrecadação dos Estados para facilitar a redução do custo do combustível e garantir o abastecimento.
Durigan informou que essa proposta será analisada pelos governadores até a próxima reunião do Confaz, marcada para 27 de março de 2026. O objetivo é encontrar uma solução conjunta para enfrentar os desafios impostos pelos preços internacionais.
Objetivos das Iniciativas
As medidas combinam ações tributárias e de fiscalização, visando evitar repasses indevidos ao consumidor. Durigan expressou preocupação com aumentos injustificados nos preços da gasolina e do etanol, o que levou a um reforço na atuação dos órgãos de controle para garantir a transparência e a justiça no setor de combustíveis.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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