Fachin designa Mendonça como relator do caso ‘Dark Horse’
Ministro André Mendonça assume relatoria do caso “Dark Horse“
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, designou o ministro André Mendonça como relator do processo relacionado ao caso “Dark Horse”. Fachin determinou a redistribuição dos autos ao afirmar que os episódios mencionados na comunicação de crime estão relacionados a outras investigações sob a relatoria de Mendonça.
Posicionamento da Procuradoria Geral da República
Na última sexta-feira (19), a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou apoio à redistribuição da notícia-crime do caso “Dark Horse” para o ministro André Mendonça. O órgão argumentou que Mendonça já é responsável por um processo em andamento no STF sobre o Banco Master, no contexto da Operação Compliance Zero.
Solicitação de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, em uma ação subsequente, pediu a Edson Fachin que decidisse sobre a relatoria do caso que investiga uma possível conexão entre o financiamento do filme “Dark Horse”, os valores negociados entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e a atuação internacional do ex-deputado Eduardo Bolsonaro na campanha de sanções contra autoridades brasileiras.
Análise técnica solicitada por Fachin
Na quarta-feira (24), Fachin requisitou uma análise da área técnica para determinar se a investigação sobre o dinheiro enviado por Flávio Bolsonaro para o filme deveria ser conduzida por André Mendonça ou Alexandre de Moraes. Fachin também pediu esclarecimentos sobre os critérios de distribuição dos processos à Coordenadoria de Processamento Inicial da Secretaria Judiciária.
Ampliação do inquérito e novos pedidos
A decisão de Fachin foi uma resposta ao pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que solicitou a ampliação do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro para incluir a conduta de Flávio. Recentemente, Eduardo foi condenado por coação no curso do processo e obstrução à Justiça em um julgamento relacionado a um esquema golpista liderado por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Além disso, Farias pediu que a relatoria do caso fosse atribuída a Moraes ou ao ministro Flávio Dino, que já é relator de um caso sobre emendas parlamentares, alertando que essas emendas poderiam ter sido destinadas à produção do filme sobre a biografia de Jair Bolsonaro.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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