Fiesp critica MP do Frete e alerta que proposta aumentará custos gerais
Fiesp se opõe à Medida Provisória sobre frete e piso salarial de motoristas
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) expressou seu repúdio à Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que regulamenta o piso mínimo do frete rodoviário e institui o piso salarial nacional para motoristas. A entidade argumenta que a proposta pode aumentar os custos para todos os brasileiros e impactar os preços das mercadorias, uma vez que o transporte é um dos principais fatores da inflação.
Detalhes da Medida Provisória
A MP, aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para o Senado como projeto de lei de conversão (PLV 6/2026) e precisa ser votada até 16 de julho para não perder a validade. A proposta não apenas reforça a fiscalização do frete, mas também estabelece um piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância e anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as eleições de 2022.
Segundo a Fiesp, a medida representa uma interferência indevida do Estado na economia e compromete a livre concorrência. A federação destaca que, em produtos de baixo valor agregado, o custo do transporte pode ultrapassar o valor da mercadoria, como no caso do calcário agrícola, onde o frete pode custar o dobro do valor da carga.
Críticas à proposta
A Fiesp critica o artigo 5º da medida, que, segundo a entidade, invade competências da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao definir variáveis do piso mínimo, o que engessa a relação entre os agentes econômicos. A federação também alerta para o risco de verticalização da frota, onde as empresas optam por ter veículos próprios em vez de contratar autônomos, para evitar custos e penalidades.
Sanções e mudanças no cálculo do frete
A Fiesp questiona a severidade das sanções previstas na MP, que incluem multas de R$ 100 mil a R$ 1 milhão e o cancelamento do registro da empresa transportadora por até 24 meses em casos graves. A entidade considera essas punições desproporcionais e que criam um ambiente de insegurança jurídica, ameaçando o direito à ampla defesa.
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Por outro lado, o projeto de lei de conversão anistia quem descumpriu normas do frete anteriormente, convertendo multas administrativas em advertências, exceto em casos de fraude. Além disso, a proposta altera a forma de cálculo do frete mínimo, considerando custos operacionais como combustível, manutenção, seguros e tributos, com atualizações semestrais ou sempre que houver variação significativa nos preços dos combustíveis.
Conclusão e apelo ao Senado
A Fiesp conclui seu posicionamento pedindo ao Senado que exerça seu papel revisor para corrigir o que considera graves distorções no texto da MP. A entidade argumenta que a manutenção da proposta atual pode trazer prejuízos tanto para a economia quanto para os motoristas autônomos.
“Instamos o Senado a corrigir as distorções contidas no texto apresentado, pois a inação resultará em perdas para o Brasil e para os motoristas autônomos, com a aceleração da verticalização da frota por parte das empresas”, finaliza a Fiesp.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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