Fim da escala 6 X 1 afeta voos internacionais, alerta setor aéreo
Impactos da PEC sobre a Escala 6 X 1 na Aviação Civil
Juliano Noman, diretor-presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), alertou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6 X 1 pode prejudicar a aviação civil no Brasil. Durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo em Brasília, Noman destacou que o texto atual pode inviabilizar as operações das companhias aéreas, afetando diretamente os voos internacionais e a malha aérea nacional.
O executivo enfatizou que a categoria de pilotos e comissários de bordo segue rigorosos critérios de segurança e gerenciamento de fadiga estabelecidos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Para garantir a segurança em rotas internacionais, o setor precisa de jornadas de trabalho que variam entre 13 e 14 horas, levando em conta fusos horários e períodos de descanso regulamentados internacionalmente.
Regulamentação e Direitos Trabalhistas
As companhias aéreas argumentam que os direitos trabalhistas propostos com o fim da escala 6 X 1 não devem conflitar com as exigências técnicas da aviação. A Abear expressa preocupação de que a implementação de uma nova escala possa comprometer a viabilidade das empresas brasileiras, favorecendo a entrada de companhias estrangeiras no mercado nacional.
Os deputados Joaquim Passarinho e Zé Neto, presentes na reunião, sugeriram que a solução para evitar a crise nas escalas de atividades essenciais deve considerar as especificidades de setores como aviação, saúde e segurança pública, através de projetos de lei complementar.
Crise do Combustível e Medidas Emergenciais
A reunião também abordou a crise gerada pelo aumento do QAV (querosene de aviação), que teve um reajuste de 100% desde fevereiro de 2026, impactando financeiramente as empresas em R$ 1,6 bilhão apenas em maio. A Abear solicitou ao governo a prorrogação das medidas emergenciais, como a isenção de PIS/Cofins sobre passagens, que atualmente é válida até 31 de maio, mas que o setor deseja estender até dezembro.
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Outro pedido das companhias é a ampliação do diferimento das tarifas de navegação aérea. O governo já autorizou a postergação da cobrança de junho para agosto, proporcionando um alívio de cerca de R$ 200 milhões mensais, mas a Abear busca que essa medida se estenda até o final do ano.
Acesso a Capital e Redução de Voos
As empresas enfrentam desafios para acessar linhas de financiamento, com uma linha de R$ 1 bilhão gerida pelo Banco do Brasil, destinada ao capital de giro das principais companhias do país, cujas regras foram publicadas em 21 de maio. As negociações estão em andamento, mas a burocracia ainda é um obstáculo.
Além disso, existe uma linha de crédito estruturada pelo BNDES, com previsão de até R$ 2,5 bilhões por empresa e juros de 4% ao ano, mas a liberação depende da abertura de crédito especial no Orçamento, o que pode atrasar os desembolsos para agosto ou setembro.
Enquanto a situação financeira não se estabiliza, a capacidade operacional já está sendo afetada. Dados da Anac indicam que em maio houve uma redução de 2.883 voos no país, o que representa uma média de 93 voos a menos por dia. Para junho, a previsão é ainda mais preocupante, com uma perda estimada de 121 voos diários, especialmente em rotas regionais e destinos nas regiões Norte e Nordeste.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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