Fim da taxa das blusinhas gera preocupação na indústria
Governo Federal Zera Imposto de Importação sobre Compras Internacionais
A decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, gerou reações imediatas de entidades do setor industrial, varejista e plataformas de comércio internacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida entrará em vigor a partir de 13 de maio de 2026, mantendo apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas.
Reações da Indústria e do Varejo
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou preocupação em nota, afirmando que a medida favorece indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional. A CNI destacou que o impacto será mais severo para micro e pequenas empresas, podendo resultar em perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”, argumentando que a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A Abit ressaltou que as empresas nacionais enfrentam uma carga tributária elevada, enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens.
A Abvtex, por sua vez, repudiou a decisão, considerando-a um retrocesso econômico que ameaça os 18 milhões de empregos gerados no Brasil. A entidade pediu a implementação de medidas compensatórias para evitar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
Críticas de Entidades e Parlamentares
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual também criticou a decisão, afirmando que a competitividade é prejudicada quando empresários brasileiros enfrentam altos impostos enquanto produtos importados entram sem tributação. O deputado Júlio Lopes, presidente da frente, destacou os riscos para empregos e produção nacional.
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Apoio das Plataformas de Comércio
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança, argumentando que a tributação era regressiva e limitava o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec afirmou que a “taxa das blusinhas” não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Detalhes da Nova Medida
A cobrança de 20% foi instituída em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que regulamenta compras internacionais em plataformas como Shein e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a eliminação do imposto foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
Considerações Finais
A decisão do governo de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais levanta um debate significativo sobre a competitividade da indústria nacional e os impactos no mercado de trabalho. Enquanto algumas entidades celebram a medida, outras alertam para os riscos à economia local e à geração de empregos.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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