Fisco projeta R$ 200 bilhões sem litígios até 2026, afirma secretário

Governo busca arrecadar R$ 200 bilhões em 2026

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que o governo brasileiro tem como meta arrecadar aproximadamente R$ 200 bilhões em 2026. Essa estratégia será realizada por meio de cobranças amigáveis, evitando litígios com os contribuintes. O objetivo é antecipar conflitos e oferecer orientações a empresas e pessoas físicas, proporcionando maior previsibilidade nas receitas da União.

Barreirinhas fez essa declaração durante a apresentação dos resultados da arrecadação federal de 2025. Ele destacou que essa iniciativa já está em andamento desde o início da atual gestão e agora contará com um arcabouço legal. Segundo ele, a política de orientação ao contribuinte e cobrança amigável não é nova, mas sim uma prática que começou em 2022, visando reduzir a judicialização e incentivar a regularização espontânea.

Classificação dos Contribuintes e a Lei Complementar 225

A Receita Federal classificou a aprovação da Lei Complementar 225 de 2026 como essencial para o tratamento diferenciado dos contribuintes. Essa lei estabelece diretrizes específicas para lidar com os pagadores de impostos, promovendo uma abordagem mais personalizada.

• Contribuintes bem avaliados terão a orientação como regra, e as multas não serão aplicadas, priorizando a autorregularização em até 60 dias;
• Para o contribuinte médio, haverá redução das multas, enquanto os devedores contumazes enfrentarão sanções mais severas.

Conclusão sobre a nova abordagem da Receita Federal

A nova estratégia da Receita Federal visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover um ambiente mais colaborativo entre o fisco e os contribuintes. Com a implementação da Lei Complementar 225, espera-se que a regularização fiscal se torne mais acessível e menos conflituosa, beneficiando tanto o governo quanto os cidadãos.

Fonte por: Poder 360