PGR solicita prazo para avaliar posse de arma de Bolsonaro como falta grave
Procuradoria Geral da República solicita mais prazo para analisar situação de Jair Bolsonaro
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (25.jun.2026) uma extensão de prazo para avaliar se a posse de uma arma na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) configura uma falta grave. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que as investigações em curso ainda não justificam a punição do ex-mandatário com o retorno à prisão no Complexo da Papuda.
O período da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro termina nesta quinta-feira. A decisão sobre a prorrogação do benefício caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto das investigações sobre a posse da arma
No dia anterior, o ministro Moraes solicitou um parecer da PGR sobre a possível ocorrência de uma “falta grave” por parte de Bolsonaro, devido à não devolução da arma. A defesa do ex-presidente argumenta que não havia uma ordem judicial para a devolução dos armamentos.
Em seu parecer, Gonet destacou que, neste estágio inicial das investigações, não se observa uma situação que caracterize uma falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao condenado. Ele enfatizou que a configuração de uma falta grave requer uma análise mais profunda dos impactos da conduta na ordem jurídica e na execução penal.
Prisão domiciliar e saúde de Bolsonaro
Em 24 de março, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro por 90 dias, considerando a gravidade de sua saúde. Contudo, na semana passada, foi revelado que o ex-presidente possuía uma pistola em casa.
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O ministro Moraes observou que o depoimento de Bolsonaro sobre a posse da pistola poderia indicar a prática de uma falta grave, devido à “posse indevida de um instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. A Lei de Execução Penal prevê que esse tipo de infração pode resultar na revogação da progressão de regime e no término da prisão domiciliar.
Defesa de Bolsonaro e condições de saúde
Na noite de terça-feira (22.jun), a defesa de Bolsonaro protocolou um pedido para prorrogar a prisão domiciliar, alegando um “quadro clínico” delicado. Os advogados afirmaram que, apesar de uma evolução positiva nos últimos meses, ainda existem fatores médicos que justificam a continuidade da medida.
A defesa ressaltou que Bolsonaro está sob monitoramento clínico, realiza fisioterapia e faz uso de medicação contínua. O pedido também menciona a solicitação de exames complementares, incluindo tomografias e endoscopia, para investigar problemas gastrointestinais e respiratórios.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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