TST conclui julgamento e confirma condenação da Ortobom
Tribunal Superior do Trabalho Mantém Multa à Ortobom por Discriminação de Gênero
No dia 10 de junho, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu o julgamento do recurso da fabricante de colchões Ortobom, confirmando a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho, aborda a discriminação de mulheres em promoções a cargos de chefia na unidade da empresa em Arapongas, Paraná. O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, destacou a falta de justificativas plausíveis para a ausência de mulheres em posições de liderança.
Decisão Unânime do TST
O colegiado decidiu, por unanimidade, não acolher o recurso da Ortobom, mantendo a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), que já havia reconhecido a prática discriminatória. Em 2022, todos os 22 cargos de gerência e 2 de subgerência da unidade eram ocupados por homens, conforme os dados apresentados no processo.
Critérios de Promoção e Diversidade
Durante o julgamento, Balazeiro enfatizou que a empresa não apresentou critérios claros e objetivos que justificassem a total ausência de mulheres em cargos gerenciais. Ele ressaltou que, em um município com uma população de 124.838 pessoas, onde 64.171 são mulheres, a falta de diversidade nas posições de comando é preocupante.
Discriminação Indireta e Normas do Judiciário
O ministro esclareceu que o caso se refere a discriminação indireta, onde regras ou critérios neutros podem resultar em desigualdade para determinados grupos. Ele também mencionou que o TST não poderia reavaliar as provas do processo, conforme a Súmula 126, que limita a revisão de fatos e provas em recursos de revista.
Posicionamento da Ortobom
Em nota, a Ortobom afirmou que a situação diz respeito a apenas uma de suas 13 unidades e não reflete a realidade da empresa como um todo. A companhia destacou seu compromisso com a legislação, a igualdade de oportunidades e a meritocracia, além de mencionar que possui uma mulher como CEO e investe em iniciativas para promover a inclusão de talentos femininos.
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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