Moraes afirma que “não é papel de deputado fazer lobby contra o país”
Decisão do STF sobre Eduardo Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para reconhecer a imunidade parlamentar do ex-deputado. Moraes argumentou que a proteção constitucional não se aplica ao caso em questão.
De acordo com o ministro, a Constituição garante proteção a deputados e senadores apenas por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato, não abrangendo atos que não tenham conexão com suas funções parlamentares. As ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro, segundo Moraes, não estão diretamente ligadas à sua atividade legislativa.
Condenação e Acusações
A 1ª Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de regime semiaberto por coação no curso do processo, que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro em um contexto de tentativa de golpe. O julgamento teve um placar de 4 a 0, com votos favoráveis de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Eduardo foi acusado de tentar articular com autoridades dos Estados Unidos medidas contra integrantes do STF, incluindo sanções e ações econômicas contra o Brasil. O ministro destacou que não é função de um deputado federal fazer lobby no exterior contra o próprio país.
Entendendo o Crime de Coação
O crime de coação no curso do processo, conforme o artigo 344 do Código Penal, envolve o uso de violência ou grave ameaça contra autoridades, testemunhas ou qualquer pessoa envolvida em um processo judicial, com o intuito de favorecer interesses próprios ou de terceiros. A pena varia de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
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O Código Penal estabelece que a pena pode ser aumentada se o crime envolver violência. A legislação é clara ao definir as consequências para aqueles que tentam influenciar processos judiciais de forma ilícita.
Eduardo Bolsonaro e sua Permanência nos EUA
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final de fevereiro de 2025, quando anunciou que se licenciaria do mandato de deputado federal para se dedicar ao que considera uma perseguição política à sua família. Desde então, ele tem utilizado sua permanência no país como uma plataforma para pressionar autoridades norte-americanas contra decisões do STF.
Durante o julgamento, Moraes mencionou vídeos em que Eduardo afirmava estar focado em sua missão nos EUA, destacando que não estava no país “a passeio”. Essa postura tem gerado controvérsias e levantado questões sobre a atuação de parlamentares fora do Brasil.
Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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